O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 23.006.581,53 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA
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1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA
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4.122.127.1395
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IMPL. POLÍTICAS PÚBLICAS COM O CONLESTE
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3.3.9.0.32
|
1704
|
23099
|
R$ 60.352,00
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59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.132.2584
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ATIVIDADE SOCIOCULTURAL
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3.3.9.0.30
|
1704
|
22935
|
R$ 58.409,20
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59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.132.2584
|
ATIVIDADE SOCIOCULTURAL
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
23100
|
R$ 3.670,00
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
26.782.85.2599
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AQUIS., MANUT. E MONITOR. DA FROTA DE MICRO-ÔNIBUS ECOLÓGICOS(VANS ELÉTRICAS).
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3.3.9.0.36
|
1704
|
22784
|
R$ 8.619.900,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 14.264.250,33
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 23.006.581,53
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA
|
1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA
|
4.122.127.1395
|
IMPL. POLÍTICAS PÚBLICAS COM O CONLESTE
|
3.3.9.0.35
|
1704
|
22136
|
R$ 30.000,00
|
|
46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA
|
1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA
|
4.122.127.1395
|
IMPL. POLÍTICAS PÚBLICAS COM O CONLESTE
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22138
|
R$ 30.352,00
|
|
59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.132.2583
|
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22731
|
R$ 62.079,20
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento d D
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Fonte de R
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Código R d id
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
26.782.85.2318
|
AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA DE ONIBUS TARIFA ZERO (VERMELHINHOS)
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21038
|
R$ 8.619.900,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.35
|
1704
|
20942
|
R$ 1.000.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
23.695.123.1370
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E DAS UTOPIAS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22801
|
R$ 2.698.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.781.122.2571
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21884
|
R$ 3.840.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
|
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21771
|
R$ 382.664,33
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
|
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
21770
|
R$ 4.379.360,20
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20938
|
R$ 1.773.888,46
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
20939
|
R$ 190.337,34
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 23.006.581,53
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
