VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.228.041,31 ( DOZE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.228.041,31 ( DOZE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
|
||||
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
|
3.3.9.0.40 |
2569 |
23088 |
R$ 477.564,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2568 |
MUMBUCA FUTURO |
|
3.3.9.0.48 |
1573 |
23049 |
R$ 106.900,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.362.8.2568 |
MUMBUCA FUTURO |
|
3.3.9.0.48 |
1573 |
23050 |
R$ 5.350,00 |
|
87 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
|
3.3.9.0.39 |
1704 |
20518 |
R$ 55.000,00 |
|
63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.130.2422 |
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E ÁREAS DE ESPORTE E LAZER |
|
3.3.9.0.39 |
1704 |
22727 |
R$ 4.300.000,00 |
|
20 SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
|
3.3.9.0.39 |
1635 |
21697 |
R$ 1.549.965,00 |
|
20 SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
|
3.3.9.0.39 |
1500 |
21688 |
R$ 1.600.000,00 |
|
69 MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
4.122.137.2607 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
|
3.1.9.0.13 |
1500 |
22277 |
R$ 133.000,00 |
|
23 SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
|
3.3.9.0.34 |
1704 |
20901 |
R$ 735.272,31 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
3.3.9.0.49 |
1500 |
19256 |
R$ 20.000,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
3.1.9.1.13 |
1500 |
19222 |
R$ 850.000,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
3.1.9.0.11 |
1500 |
19268 |
R$ 1.700.000,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
3.1.9.1.13 |
1573 |
19223 |
R$ 500.000,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.362.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
3.3.9.0.49 |
1573 |
22950 |
R$ 7.000,00 |
|
89 SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20552 |
R$ 187.240,00 |
|
100 EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
4.122.140.2610 |
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR |
3.3.9.1.47 |
2500 |
23091 |
R$ 750,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 12.228.041,31 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
2569 |
22888 |
R$ 300.000,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1573 |
21510 |
R$ 112.250,00 |
|
87 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
19.573.65.2605 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA A SERVIÇO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22578 |
R$ 55.000,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1066 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.30 |
2569 |
22929 |
R$ 177.564,00 |
|
63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
26.782.130.1397 |
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22726 |
R$ 4.300.000,00 |
|
20 SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2186 |
AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE |
3.3.9.0.30 |
1635 |
21712 |
R$ 1.549.965,00 |
|
20 SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2186 |
AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE |
3.3.9.0.30 |
1500 |
21709 |
R$ 1.600.000,00 |
|
69 MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
4.122.137.2607 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
3.3.9.0.36 |
1500 |
22278 |
R$ 133.000,00 |
|
51 SECRETARIA DE TRÂNSITO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22349 |
R$ 500.000,00 |
|
51 SECRETARIA DE TRÂNSITO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.79.2573 |
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS AUXILIARES |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22585 |
R$ 235.272,31 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1500 |
19235 |
R$ 870.000,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
21675 |
R$ 170.000,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1573 |
19231 |
R$ 507.000,00 |
|
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19257 |
R$ 1.530.000,00 |
|
89 SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
8.242.71.1394 |
AUXÍLIO CUIDAR |
3.3.9.0.48 |
1704 |
22580 |
R$ 187.240,00 |
|
100 EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
4.122.140.2610 |
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR |
3.3.9.0.47 |
2500 |
22911 |
R$ 750,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 12.228.041,31 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: