Decreto Nº 469, de 18 de junho de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 17.388.190,60 (DEZESETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20493

R$ 316.429,80

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.1284

APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS

3.3.9.0.39

1704

20787

R$ 381.960,26

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.392.123.1376

MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE DO CARNAVAL

3.3.5.0.39

1704

22164

R$ 10.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.128.68.2225

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.9.0.39

1501

22879

R$ 100.000,00

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.92

1704

23070

R$ 72,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.2428

ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES

4.4.9.0.92

1704

23071

R$ 3.861.240,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.40

1704

20503

R$ 310.000,00

54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

23.695.97.2315

FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS

3.3.9.0.39

1704

21078

R$ 15.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.92

1500

22200

R$ 5.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30

1552

19205

R$ 10.755,18

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.241.6.2093

CASA DA MELHOR IDADE

3.3.5.0.85

1704

22461

R$ 50.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor

S l t d

Órgão

Unidade

Código

Título

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2235

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1500

19539

R$ 1.000.000,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

23087

R$ 9.413.367,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.54.2348

RESTAURANTE POPULAR

3.3.9.0.36

1704

21779

R$ 6.436,36

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.39

1500

21688

R$ 1.907.930,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 17.388.190,60

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2316

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CIOSP, INTELIGÊNCIA E RESILIÊNCIA

4.4.9.0.52

1704

22558

R$ 316.429,80

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1500

21708

R$ 5.000,00

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

8.242.71.1394

AUXÍLIO CUIDAR

3.3.9.0.48

1704

22580

R$ 72,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1413

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (3º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

22647

R$ 3.861.240,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30

1552

19199

R$ 10.755,18

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20510

R$ 50.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2356

ARQUIVO GERAL

3.3.9.0.39

1704

20596

R$ 250.000,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.54.2345

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

3.3.9.0.48

1704

20858

R$ 9.413.367,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2356

ARQUIVO GERAL

3.3.9.0.36

1704

20597

R$ 15.000,00

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.722.21.2613

MANUTENÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES

3.3.9.0.39

1704

22561

R$ 381.960,26

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.92

1704

20937

R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

23.695.123.1290

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

3.3.9.0.31

1501

22085

R$ 100.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.1071

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

4.4.9.0.51

1500

19518

R$ 1.000.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2356

ARQUIVO GERAL

3.3.9.0.36

1704

20597

R$ 60.000,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.54.2345

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

3.3.9.0.48

1704

20858

R$ 6.436,36

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1500

21708

R$ 1.019.900,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

21700

R$ 888.030,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 17.388.190,60

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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