Status da legislação

VIGENTE

Data do Ato
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Tipo da legislação

Decreto

Aviso

Esta publicação não substitui a oficial

Decreto Nº 466, de 15 de junho de 2026

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.667.652,95 ( VINTE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

 

DECRETA:

Art. 1º  Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 20.667.652,95 ( VINTE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

 

3.3.9.0.92

 

1500

 

22200

 

R$ 30.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

22971

 

 

R$ 98.470,00

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

14.422.71.2341

 

DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNC

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22993

 

 

R$ 72,00

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

 

 

4.122.140.2610

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1501

 

 

22752

 

 

R$ 31.192,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 100.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1500

 

 

19687

 

 

R$ 100.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1705

 

 

21913

 

 

R$ 150.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2085

 

 

PROMOÇÃO TURÍSTICA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20699

 

 

R$ 256.021,95

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

 

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

18.543.45.2214

 

 

URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1705

 

 

22936

 

 

R$ 36.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.244.15.2424

 

PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1661

 

 

22972

 

 

R$ 268.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor

S  l      t d

Órgão

Unidade

Código

Título

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

 

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

 

 

18.541.135.2604

 

 

MITIGAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22248

 

 

R$ 63.000,00

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

14.422.71.2341

 

DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNC

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

22810

 

 

R$ 643,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

20932

 

 

R$ 1.574.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19527

 

R$ 3.000.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.1228

 

APOIO A DESPORTISTAS

 

3.3.9.0.48

 

1501

 

23045

 

R$ 500.000,00

54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

 

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

 

23.695.97.2315

 

FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21078

 

R$ 15.000,00

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

8.241.6.2093

 

 

CASA DA MELHOR IDADE

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

22461

 

 

R$ 1.250.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

8.122.1.2591

 

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22910

 

 

R$ 4.985.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.244.15.2050

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1660

 

 

23064

 

 

R$ 100.000,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.92.2220

 

 

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21842

 

 

R$ 60.000,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2354

 

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

21077

 

R$ 6.216.254,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.40

 

1704

 

22064

 

R$ 1.834.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 20.667.652,95

 

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2059

 

MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

22442

 

 

R$ 450.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

4.5.9.0.61

 

 

1704

 

 

22170

 

 

R$ 3.552.618,12

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1661

 

 

19366

 

 

R$ 268.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

 

1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM

 

 

18.541.135.2604

 

 

MITIGAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

22744

 

 

R$ 63.000,00

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

8.241.6.2093

 

 

CASA DA MELHOR IDADE

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

22459

 

 

R$ 150.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 1.574.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1423

 

ATIVIDADES CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

22570

 

R$ 250.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1425

FORT. PREVENÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, INCL. E ACESSIB. PARA PCD

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

22572

 

R$ 500.000,00

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

 

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

18.512.88.2207

 

 

IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1705

 

 

21045

 

 

R$ 36.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.843.0.5

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA

 

4.6.9.0.71

 

1501

 

21585

 

R$ 500.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20539

 

R$ 445.938,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2185

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.46

 

1500

 

21708

 

R$ 30.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

22204

 

 

R$ 513.381,88

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

22974

 

 

R$ 98.470,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1660

 

 

22544

 

 

R$ 100.000,00

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

8.242.71.1394

 

 

AUXÍLIO CUIDAR

 

 

3.3.9.0.48

 

 

1704

 

 

22580

 

 

R$ 715,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.92.2220

 

 

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

21843

 

 

R$ 60.000,00

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

 

 

4.122.140.2610

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR

 

 

3.3.9.0.33

 

 

1501

 

 

22755

 

 

R$ 31.192,00

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

8.241.6.2597

 

 

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO-DIA PARA IDOSO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

22464

 

 

R$ 100.000,00

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21166

 

 

R$ 150.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1422

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MULHERES

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

22569

 

R$ 250.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

3.3.9.0.32

 

1500

 

22837

 

R$ 1.500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2360

 

VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1705

 

 

22574

 

 

R$ 150.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21904

 

 

R$ 256.021,95

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

25.722.21.2613

 

 

MANUTENÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22561

 

 

R$ 3.000.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20533

 

R$ 500.000,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20534

 

R$ 76.721,03

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2354

 

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

 

3.3.5.0.92

 

1704

 

22843

 

R$ 0,04

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2600

MANUTENÇÃO DO CMAIR(CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO IMIGRANTE E REFUGIADO)

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

22619

 

R$ 50.000,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2601

PROJETOS VOLTADOS AO COMBATE AO RACISMO E DISCRIMINAÇÃO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

22622

 

R$ 50.000,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2601

PROJETOS VOLTADOS AO COMBATE AO RACISMO E DISCRIMINAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

22621

 

R$ 50.000,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2602

 

PROJETOS VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO A LGBTFOBIA

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

22624

 

R$ 50.000,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2602

 

PROJETOS VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO A LGBTFOBIA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

22623

 

R$ 50.000,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2603

 

PROTEÇÃO E FORMAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

22626

 

R$ 50.000,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2603

 

PROTEÇÃO E FORMAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

22625

 

R$ 50.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2059

 

MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22441

 

 

R$ 469.000,00

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

8.241.6.2572

 

IMPLANT. NOVA INST. LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

22462

 

 

R$ 800.000,00

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

8.241.6.2093

 

 

CASA DA MELHOR IDADE

 

 

3.3.9.0.32

 

 

1704

 

 

22460

 

 

R$ 50.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20937

 

 

R$ 100.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.1.9.0.91

 

 

1500

 

 

19670

 

 

R$ 100.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1421

EMPREENDEDORISMO COMO FORÇA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

22568

 

R$ 250.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1424

POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

22571

 

R$ 250.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.1400

 

PROJETO PROLITORAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

22531

 

R$ 3.000.000,00

29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.96.2600

MANUTENÇÃO DO CMAIR(CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO IMIGRANTE E REFUGIADO)

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

22620

 

R$ 50.000,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.79.1352

 

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

21220

 

R$ 642.594,93

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 20.667.652,95

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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