VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.717.972,17 ( DEZ MILHÕES, SETECENTOS E DEZESETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 10.717.972,17 ( DEZ MILHÕES, SETECENTOS E DEZESETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.543.45.2214 |
URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD |
4.4.9.0.51 |
1705 |
22936 |
R$ 140.077,56 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2592 |
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
23063 |
R$ 4.046.939,79 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1573 |
21471 |
R$ 5.975.436,82 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20501 |
R$ 494.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.608.3.1337 |
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
4.4.9.0.52 |
1704 |
23051 |
R$ 61.518,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 10.717.972,17 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2592 |
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22734 |
R$ 2.000.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2593 |
INCLUSÃO A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22738 |
R$ 260.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2595 |
CONSCIENTIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22741 |
R$ 250.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento d D |
Fonte de R |
Código R d id |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.512.88.2207 |
IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO |
3.3.9.0.39 |
1705 |
21045 |
R$ 140.077,56 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2592 |
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22735 |
R$ 36.939,79 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2593 |
INCLUSÃO A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22737 |
R$ 250.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1573 |
21520 |
R$ 5.975.436,82 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.34 |
1704 |
22027 |
R$ 494.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2592 |
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
3.3.9.0.36 |
1704 |
22736 |
R$ 500.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2594 |
COMBATE E PREVENÇÃO AO RACISMO E O BULLYING |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22739 |
R$ 250.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2594 |
COMBATE E PREVENÇÃO AO RACISMO E O BULLYING |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22740 |
R$ 250.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2595 |
CONSCIENTIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22742 |
R$ 250.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.608.3.2398 |
VACINAÇÃO E RESGATE DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20619 |
R$ 61.518,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 10.717.972,17 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: