Decreto Nº 460, de 09 de junho de 2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 30.735.029,88 ( TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.47

1705

21913

R$ 50.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.131.84.2420

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21032

R$ 1.829.991,67

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1573

19282

R$ 2.479.479,69

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.421.71.1252

AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

3.3.9.0.36

1704

22206

R$ 185.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2410

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

3.3.9.0.39

1704

21069

R$ 902.100,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.811.34.1228

APOIO A DESPORTISTAS

3.3.9.0.48

1501

23045

R$ 2.282,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

PROMOÇÃO TURÍSTICA

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 96.100,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20501

R$ 6.565.400,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

4.122.76.1184

PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS

3.3.9.0.39

1704

20966

R$ 4.107.143,50

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.128.1396

REDES DE DRENAGEM

3.3.9.0.30

1704

22709

R$ 4.476.803,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor

S l t d

Órgão

Unidade

Código

Título

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

4.122.76.2387

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

3.3.9.0.36

1704

23061

R$ 24.930,02

12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.129.30.2609

ARRECADAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FISCAIS

3.3.9.0.35

1704

23060

R$ 684.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.5.0.85

1704

20986

R$ 8.826.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.182.10.2197

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

3.3.9.0.39

1704

20694

R$ 223.300,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

3.3.9.0.36

1501

21797

R$ 168.500,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20501

R$ 114.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 30.735.029,88

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.452.60.2360

VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

3.3.9.0.39

1705

22574

R$ 50.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.131.84.2421

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21033

R$ 1.829.991,67

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.182.10.2322

PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS

3.3.9.0.39

1704

20695

R$ 223.300,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2413

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20981

R$ 1.400.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

4.4.9.0.30

1501

21795

R$ 84.250,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.40

1704

21770

R$ 5.065.400,00

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.1405

ESTAÇÃO ENERGIZA - ENERGIA E AÇÃO

3.3.9.0.39

1704

22560

R$ 3.494.277,73

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

16.482.94.2588

PROMOÇÃO DE MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

3.3.9.0.39

1704

22614

R$ 1.500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.39

1573

21837

R$ 2.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2125

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39

1573

19191

R$ 479.479,69

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.421.71.1252

AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

3.3.5.0.39

1704

22579

R$ 185.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.2.0.39

1704

22079

R$ 2.000.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.5.0.39

1704

20984

R$ 2.330.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1501

22356

R$ 2.282,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2090

NATAL ILUMINADO

3.3.9.0.39

1704

20700

R$ 96.100,00

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20577

R$ 751.795,79

12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.129.30.2609

ARRECADAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FISCAIS

3.3.9.0.39

1704

22565

R$ 684.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2412

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20979

R$ 3.998.100,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

4.4.9.0.40

1501

21793

R$ 84.250,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.128.1021

URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS

4.4.9.0.51

1704

22692

R$ 4.476.803,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 30.735.029,88

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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