VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.979.623,98 ( CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.979.623,98 ( CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19202 |
R$ 589.467,00 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2316 |
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CIOSP, INTELIGÊNCIA E RESILIÊNCIA |
3.3.9.0.40 |
1704 |
22557 |
R$ 2.077.800,40 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2568 |
MUMBUCA FUTURO |
3.3.9.0.48 |
1573 |
23049 |
R$ 303.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.362.8.2568 |
MUMBUCA FUTURO |
3.3.9.0.48 |
1573 |
23050 |
R$ 17.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.92 |
1573 |
23046 |
R$ 1.412,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.608.3.1337 |
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
4.4.9.0.52 |
1704 |
23051 |
R$ 206.448,60 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20503 |
R$ 1.014.994,06 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19207 |
R$ 1.768.089,92 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.92 |
1573 |
23047 |
R$ 1.412,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 5.979.623,98 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20574 |
R$ 10.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.605.3.2009 |
MERCADO PRODUTOR |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22449 |
R$ 10.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento d D |
Fonte de R |
Código R d id |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.605.3.2009 |
MERCADO PRODUTOR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22451 |
R$ 30.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.605.3.2009 |
MERCADO PRODUTOR |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22450 |
R$ 30.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1573 |
21212 |
R$ 589.467,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.364.91.1288 |
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
21837 |
R$ 320.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.1288 |
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.1.9.0.92 |
1573 |
23035 |
R$ 1.412,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20573 |
R$ 20.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20575 |
R$ 30.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.605.3.2009 |
MERCADO PRODUTOR |
3.3.9.0.34 |
1704 |
22448 |
R$ 30.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.605.3.2009 |
MERCADO PRODUTOR |
3.3.9.0.37 |
1704 |
22452 |
R$ 30.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.1065 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
22470 |
R$ 1.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.364.91.1288 |
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
21837 |
R$ 768.089,92 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2076 |
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21362 |
R$ 2.077.800,40 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1288 |
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.1.9.0.92 |
1573 |
23036 |
R$ 1.412,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
18.541.3.1243 |
MARICÁ É UM POMAR ARBORIZADO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20608 |
R$ 10.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.608.3.1337 |
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21170 |
R$ 6.448,60 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21770 |
R$ 1.014.994,06 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 5.979.623,98 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: