O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.052.006,24 ( QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL, SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
|
Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2408
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MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
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3.3.9.0.92
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1704
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22780
|
R$ 136.652,16
|
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.125.66.2380
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POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO
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3.3.9.0.34
|
1704
|
20901
|
R$ 323.291,01
|
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
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1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
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9.272.63.2311
|
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP
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3.1.9.0.91
|
1800
|
22943
|
R$ 69.418,08
|
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25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
11.333.24.2062
|
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20809
|
R$ 1.742.436,00
|
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2372
|
DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI
|
3.3.9.0.39
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1704
|
20897
|
R$ 1.726.708,99
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2185
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.96
|
1500
|
21704
|
R$ 53.500,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 4.052.006,24
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2333
|
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
22792
|
R$ 2.050.000,00
|
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20517
|
R$ 50.000,00
|
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
11.333.24.2062
|
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20810
|
R$ 119.903,78
|
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
11.333.24.2062
|
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20811
|
R$ 207.333,33
|
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento d D
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Fonte de R
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Código R d id
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
11.333.24.2063
|
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20812
|
R$ 644.572,47
|
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2347
|
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20702
|
R$ 540.918,11
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21021
|
R$ 26.400,00
|
|
40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
|
99.997.63.2311
|
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP
|
9.9.9.9.99
|
1800
|
19620
|
R$ 69.418,08
|
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20516
|
R$ 36.997,51
|
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
20515
|
R$ 50.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.3.9.0.35
|
1704
|
21027
|
R$ 110.252,16
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2185
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
21700
|
R$ 53.500,00
|
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
11.333.24.2063
|
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
22791
|
R$ 92.710,80
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 4.052.006,24
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
