VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 21.559.765,14 ( VINTE E UM MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 21.559.765,14 ( VINTE E UM MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1540 |
19250 |
R$ 20.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1573 |
20336 |
R$ 4.000.000,00 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2556 |
PROGRAMA MARICÁ MAIS SEGURA |
3.3.3.0.99 |
1704 |
20775 |
R$ 1.185.250,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20503 |
R$ 37.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
PROMOÇÃO TURÍSTICA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 554.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1298 |
FESTIVAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20782 |
R$ 195.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19182 |
R$ 6.298.600,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.128.68.2225 |
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES |
3.3.9.0.39 |
1501 |
22879 |
R$ 225.000,00 |
|
59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.132.2584 |
ATIVIDADE SOCIOCULTURAL |
3.3.9.0.32 |
1704 |
22934 |
R$ 68.217,86 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.47 |
1501 |
22101 |
R$ 634.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.422.108.2554 |
PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21389 |
R$ 15.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.39 |
1635 |
21697 |
R$ 8.293.247,28 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento d D |
Fonte de R |
Código R d id |
Valor S l t d |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S |
9.122.62.2237 |
MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM |
3.3.5.0.85 |
2802 |
22839 |
R$ 34.450,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 21.559.765,14 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1540 |
19239 |
R$ 20.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1573 |
19269 |
R$ 4.000.000,00 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2316 |
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CIOSP, INTELIGÊNCIA E RESILIÊNCIA |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22558 |
R$ 1.185.250,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2347 |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20702 |
R$ 192.117,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.1379 |
SINALIZAÇÃO DE TRILHAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22535 |
R$ 68.909,33 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21904 |
R$ 292.973,67 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1074 |
ESPAÇOS CULTURAIS |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21263 |
R$ 50.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21202 |
R$ 18.390,53 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.9.0.31 |
1704 |
20783 |
R$ 48.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22877 |
R$ 20.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1065 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19142 |
R$ 3.298.600,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21770 |
R$ 37.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.92 |
1635 |
21974 |
R$ 8.293.247,28 |
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S |
9.122.62.2237 |
MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM |
3.3.9.0.40 |
2802 |
20879 |
R$ 34.450,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2150 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20785 |
R$ 58.609,47 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.781.122.2571 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22066 |
R$ 225.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento d D |
Fonte de R |
Código R d id |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19165 |
R$ 3.000.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1501 |
21291 |
R$ 634.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20570 |
R$ 15.000,00 |
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
9.272.117.2567 |
COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE CAPITALIZAÇÃO |
3.3.9.0.86 |
1800 |
21860 |
R$ 68.217,86 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 21.559.765,14 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: