O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 5.844.762,00 ( CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.364.8.1288
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PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
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3.3.9.0.92
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1573
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23027
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R$ 5.440.102,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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13.392.142.1432
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FOMENTO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS
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3.3.9.0.40
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1704
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23028
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R$ 64.660,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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13.392.142.1432
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FOMENTO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS
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3.3.9.0.35
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1704
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23029
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R$ 340.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 5.844.762,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.364.8.1065
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CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.92
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1573
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22981
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R$ 5.440.102,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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13.392.141.1429
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EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS
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3.3.5.0.85
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1704
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22770
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R$ 404.660,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 5.844.762,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
