Decreto Nº 441, de 18 de fevereiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.363.352,86 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.92

1501

22862

R$ 6.750,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

4.4.9.0.39

1500

22865

R$ 10.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.92

2501

23023

R$ 265.218,86

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.93

1501

22076

R$ 4.000,00

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

23.695.141.1428

FESTIVAIS E EVENTOS TEMÁTICOS

3.3.9.0.39

1704

22769

R$ 200.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2355

MANUTENÇÃO PREDIAL

3.3.9.0.39

1704

21636

R$ 877.384,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 1.363.352,86

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.39

1501

22863

R$ 6.750,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.36

1500

19934

R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento d D	Fonte de R	Código R d id	Valor Anulado
Órgão	Unidade	Código	Título	Elemento d D	Fonte de R	Código R d id	Valor Anulado
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A	1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR	4.781.122.2571	MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO	3.3.9.0.39	2501	23021	R$ 265.218,86
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A	1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR	4.122.68.2223	MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR	3.3.9.0.14	1501	19669	R$ 4.000,00
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR	1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR	13.392.141.1429	EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS	3.3.5.0.85	1704	22770	R$ 200.000,00
30 – OUVIDORIA MUNICIPAL	1 - GABINETE DO OUVIDOR	4.122.131.2582	OUVIDORIA INTINERANTE	3.3.9.0.39	1704	22730	R$ 800.000,00
30 – OUVIDORIA MUNICIPAL	1 - GABINETE DO OUVIDOR	4.122.131.2336	ALÔ OUVIDORIA	3.3.5.0.39	1704	22729	R$ 77.384,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 1.363.352,86

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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