O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 7.544.266,48 ( SETE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2347
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ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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3.3.9.0.39
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1704
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20702
|
R$ 306.400,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
|
1704
|
20501
|
R$ 2.310.799,20
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2355
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MANUTENÇÃO PREDIAL
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3.3.9.0.39
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1704
|
21636
|
R$ 631.326,93
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
20504
|
R$ 3.425.060,35
|
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41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.92
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1501
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22862
|
R$ 1.580,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.781.122.2571
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
3.3.9.0.40
|
2501
|
23022
|
R$ 500.000,00
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.93
|
1501
|
22076
|
R$ 4.100,00
|
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
20519
|
R$ 355.000,00
|
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.92
|
2704
|
22930
|
R$ 10.000,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 7.544.266,48
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2083
|
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20697
|
R$ 101.251,00
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.781.122.2571
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
3.3.9.0.92
|
2501
|
23023
|
R$ 66.743,53
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.781.122.2571
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
3.3.9.0.39
|
2501
|
23021
|
R$ 433.256,47
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.14
|
1501
|
19669
|
R$ 4.100,00
|
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
19.573.65.2605
|
CIÊNCIA E TECNOLOGIA A SERVIÇO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22578
|
R$ 355.000,00
|
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2563
|
ARRAIÁ DE MARICÁ
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21219
|
R$ 205.149,00
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86 – SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.12.1401
|
COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
22538
|
R$ 6.367.186,48
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.34
|
2704
|
22931
|
R$ 10.000,00
|
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
22863
|
R$ 1.580,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 7.544.266,48
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
