O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.182.073,99 ( DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2408
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MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
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3.3.9.0.47
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1705
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21913
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R$ 60.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.2580
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BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
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3.3.9.0.39
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1573
|
22529
|
R$ 749.766,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2580
|
BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
|
3.3.9.0.39
|
1573
|
22529
|
R$ 651.818,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.120.1369
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EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
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3.3.9.0.34
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1704
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22660
|
R$ 441.147,20
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.40
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1704
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20503
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R$ 213.187,79
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41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.2329
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PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.39
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1501
|
22863
|
R$ 66.155,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.182.073,99
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1211
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PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL
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3.3.9.0.30
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1573
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19155
|
R$ 400.000,00
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41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.92
|
1501
|
22862
|
R$ 66.155,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.128.1219
|
PROJETOS DE INFRA TURÍSTICA
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4.4.9.0.51
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1705
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22704
|
R$ 60.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.366.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1573
|
22488
|
R$ 349.766,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.51
|
1573
|
22482
|
R$ 351.818,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.30
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1573
|
21212
|
R$ 300.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.2428
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ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES
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3.3.9.0.34
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1704
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21181
|
R$ 441.147,20
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.126.38.2156
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MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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3.3.9.0.40
|
1704
|
21770
|
R$ 213.187,79
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.182.073,99
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
