O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 294.955,57 ( DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1066
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AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.92
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1573
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23016
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R$ 154.296,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.1066
|
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.92
|
1573
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23017
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R$ 91.224,16
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.37
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1704
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23020
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R$ 10.000,00
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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4.4.9.0.52
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1719
|
23015
|
R$ 19.435,41
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
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MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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4.4.9.0.30
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1704
|
23018
|
R$ 10.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
|
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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4.4.9.0.39
|
1704
|
23019
|
R$ 10.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 294.955,57
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
|
Título
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|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
13.392.19.2147
|
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
|
3.3.9.0.48
|
1719
|
22118
|
R$ 19.435,41
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1211
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PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL
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3.3.9.0.30
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1573
|
19155
|
R$ 122.760,08
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.1066
|
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.51
|
1573
|
19147
|
R$ 122.760,08
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
|
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
21770
|
R$ 30.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 294.955,57
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
