VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 27.385.926,43 ( VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 27.385.926,43 ( VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1217 |
OBRAS DIRETAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22700 |
R$ 25.450.800,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
PROMOÇÃO TURÍSTICA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 66.981,00 |
|
54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS |
1 - GABINETE DO SECRATÁRIO |
23.695.97.2315 |
FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21078 |
R$ 500.000,00 |
|
69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
4.122.137.2607 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
3.1.9.0.13 |
1500 |
22277 |
R$ 40.000,00 |
|
48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM |
1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22812 |
R$ 130,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1369 |
EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL |
3.3.9.0.34 |
1704 |
22660 |
R$ 573.812,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1573 |
19240 |
R$ 166.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2580 |
BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.3.9.0.39 |
1573 |
22529 |
R$ 588.203,43 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 27.385.926,43 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1573 |
19269 |
R$ 166.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2125 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19191 |
R$ 388.203,43 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
26.782.130.1397 |
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22726 |
R$ 4.825.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
18.542.50.1177 |
CONSTRUÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20853 |
R$ 800.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
27.813.130.1014 |
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22725 |
R$ 1.300.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.1213 |
PROJETO PRATAS DA CASA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20696 |
R$ 200.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1066 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19147 |
R$ 200.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
25.752.129.1317 |
ENERGIA SOLAR |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22717 |
R$ 3.525.800,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1216 |
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22693 |
R$ 5.000.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
27.813.130.1014 |
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22724 |
R$ 10.000.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2563 |
ARRAIÁ DE MARICÁ |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21219 |
R$ 66.981,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2563 |
ARRAIÁ DE MARICÁ |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21219 |
R$ 300.000,00 |
|
69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
4.122.137.2607 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. |
3.3.9.0.49 |
1500 |
22280 |
R$ 40.000,00 |
|
48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM |
1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22246 |
R$ 130,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.2428 |
ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES |
3.3.9.0.34 |
1704 |
21181 |
R$ 573.812,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 27.385.926,43 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: