O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.286.875,57 ( SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.541.46.1158
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PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB
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3.3.9.0.40
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1705
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22990
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R$ 1.550.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.33
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1704
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22289
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R$ 1.993.000,00
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33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.2035
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GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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3.3.9.0.92
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1704
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22860
|
R$ 153.408,57
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.781.122.2571
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MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
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4.4.9.0.51
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1704
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22802
|
R$ 2.502.473,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2068
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AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP
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3.3.9.0.39
|
1704
|
20585
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R$ 87.994,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 6.286.875,57
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
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1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
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4.122.104.2537
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MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC
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3.3.5.0.39
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1704
|
22235
|
R$ 87.994,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.126.38.2156
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MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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4.4.9.0.40
|
1704
|
21768
|
R$ 4.495.473,00
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.122.1.2074
|
MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB
|
3.3.9.0.39
|
1705
|
21527
|
R$ 1.550.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20788
|
R$ 153.408,57
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 6.286.875,57
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
