O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.761.000,00 ( QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.781.122.2571
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MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
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3.3.9.0.39
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1501
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21910
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R$ 400.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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20526
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R$ 4.361.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 4.761.000,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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8.122.1.2591
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MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
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3.3.9.0.39
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1704
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22910
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R$ 4.100.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2059
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MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL
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3.3.9.0.39
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1704
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22441
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R$ 261.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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23.695.123.1290
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DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
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3.3.9.0.31
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1501
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22085
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R$ 400.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 4.761.000,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
