O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 10.548.560,09 ( DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.54.2346
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OPERAC DO BCO POP COMUNITÁRIO DE MARICÁ
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3.3.5.0.85
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1704
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20859
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R$ 4.740.416,05
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.364.91.1288
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PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
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3.3.9.0.39
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1573
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21837
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R$ 3.612.812,04
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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4.4.9.0.40
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1704
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22064
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R$ 2.195.332,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 10.548.560,09
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2125
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TRANSPORTE ESCOLAR
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3.3.9.0.39
|
1573
|
19191
|
R$ 3.612.812,04
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2345
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PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
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3.3.9.0.48
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1704
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20858
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R$ 4.740.416,05
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.126.38.2156
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MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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4.4.9.0.40
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1704
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21768
|
R$ 1.000.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
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MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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4.4.9.0.52
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1704
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21769
|
R$ 810.873,60
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68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.18.2316
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DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CIOSP, INTELIGÊNCIA E RESILIÊNCIA
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4.4.9.0.52
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1704
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22558
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R$ 384.458,40
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 10.548.560,09
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
