O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.468.102,49 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.2035
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GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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3.3.9.0.39
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1751
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19445
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R$ 4.000.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTES
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.812.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
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3.3.9.0.39
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1704
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22567
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R$ 243.443,49
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41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.2329
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PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.92
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1704
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22811
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R$ 37.820,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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4.122.99.2218
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MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
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3.3.9.0.92
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1500
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21251
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R$ 186.839,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 4.468.102,49
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.1163
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CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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3.3.9.0.39
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1751
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19441
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R$ 4.000.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTES
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.812.34.1330
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PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS
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3.3.5.0.85
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1704
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21761
|
R$ 243.443,49
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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4.122.99.2219
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.96
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1500
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19933
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R$ 186.839,00
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41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.39
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1704
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21083
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R$ 37.820,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 4.468.102,49
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
