O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 7.650.958,86 ( SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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19.573.65.1235
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CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS
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4.4.9.0.52
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1704
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23001
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R$ 1.619.565,00
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12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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4.4.9.0.52
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1704
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23002
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R$ 25.000,00
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.542.40.1227
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IMPLANTAÇÃO, ESTRUT E MANUTENÇÃO DAS SED
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3.3.5.0.85
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1704
|
23000
|
R$ 4.599.577,74
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.542.40.1227
|
IMPLANTAÇÃO, ESTRUT E MANUTENÇÃO DAS SED
|
3.3.5.0.92
|
1705
|
22999
|
R$ 1.406.816,12
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 7.650.958,86
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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4.4.9.0.52
|
1704
|
22125
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R$ 1.619.565,00
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12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21596
|
R$ 25.000,00
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.512.88.2207
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IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO
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3.3.9.0.39
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1705
|
21045
|
R$ 1.406.816,12
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.512.88.2207
|
IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
21047
|
R$ 4.599.577,74
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 7.650.958,86
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
