VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.605.327,27 ( SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.605.327,27 ( SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.93 |
1500 |
21692 |
R$ 50.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
PROMOÇÃO TURÍSTICA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 412.832,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22877 |
R$ 600.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1290 |
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22664 |
R$ 5.500.000,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20561 |
R$ 41.935,44 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.1.92 |
1501 |
21382 |
R$ 559,83 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 6.605.327,27 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.609.98.2329 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21083 |
R$ 35.170,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1079 |
CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20778 |
R$ 50.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21769 |
R$ 2.261.659,60 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20938 |
R$ 360.472,54 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.92 |
1501 |
20070 |
R$ 559,83 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.303.81.2173 |
MANUT DO PROG DE ASS FARMACEUTICA BASICA |
3.3.9.0.32 |
1500 |
21815 |
R$ 50.000,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.609.98.2329 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22811 |
R$ 6.765,44 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21770 |
R$ 135.240,57 |
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
23.695.141.1428 |
FESTIVAIS E EVENTOS TEMÁTICOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22769 |
R$ 412.832,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1074 |
ESPAÇOS CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20777 |
R$ 50.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1298 |
FESTIVAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20782 |
R$ 500.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21768 |
R$ 614.383,06 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21771 |
R$ 2.128.244,23 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 6.605.327,27 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: