O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 232.326,54 ( DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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4.4.9.0.51
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1704
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20940
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R$ 66.300,00
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.608.3.1356
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ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS
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3.3.9.0.39
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1704
|
20612
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R$ 145.947,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.367.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.34
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2540
|
22954
|
R$ 0,01
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2277
|
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
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3.3.9.0.92
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1704
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22000
|
R$ 20.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2127
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PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA
|
3.3.9.0.39
|
2540
|
22960
|
R$ 24,52
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2127
|
PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA
|
3.3.9.0.39
|
2540
|
22961
|
R$ 55,01
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 232.326,54
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2127
|
PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA
|
3.3.9.0.39
|
2540
|
22963
|
R$ 55,91
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.781.122.2571
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
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3.3.9.0.30
|
1704
|
22191
|
R$ 22.615,95
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.608.3.1337
|
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20610
|
R$ 75.947,00
|
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.1355
|
PARQUE DE EXPOSIÇÕES
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4.4.9.0.51
|
1704
|
20611
|
R$ 70.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.366.8.2127
|
PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA
|
3.3.9.0.39
|
2540
|
22962
|
R$ 23,63
|
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
|
Código
|
Título
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|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2277
|
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20956
|
R$ 20.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.781.122.2571
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
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3.3.9.0.40
|
1704
|
22192
|
R$ 43.684,05
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 232.326,54
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
