O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.995.001,00 ( DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E UM REAL) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.9.0.47
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1719
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22932
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R$ 3.200,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2224
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.96
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1500
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20242
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R$ 45.000,00
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2344
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CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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3.3.9.0.39
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1704
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22210
|
R$ 1.777.801,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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4.122.140.2610
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MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR
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3.3.9.0.47
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1500
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22760
|
R$ 7.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.33
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1704
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22289
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R$ 1.162.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.995.001,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2224
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
1500
|
19686
|
R$ 45.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
|
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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4.4.9.0.52
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1704
|
21769
|
R$ 1.162.000,00
|
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
13.392.19.2147
|
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
|
3.3.9.0.39
|
1719
|
22116
|
R$ 3.200,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2345
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PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
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3.3.9.0.48
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1704
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20858
|
R$ 1.777.801,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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4.122.140.2611
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR
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3.1.9.0.11
|
1500
|
22761
|
R$ 7.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.995.001,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
