O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 5.470.182,60 ( CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MIL, CENTO OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.364.8.1065
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CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.92
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1573
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22981
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R$ 5.440.102,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTES
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.813.34.2133
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EVENTOS ESPORTIVOS
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3.3.9.0.30
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1704
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22979
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R$ 2.203,70
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19 – SECRETARIA DE ESPORTES
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.813.34.2133
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EVENTOS ESPORTIVOS
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3.3.9.0.32
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1704
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22980
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R$ 27.876,90
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 5.470.182,60
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.364.91.1288
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PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
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3.3.9.0.39
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1573
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21837
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R$ 3.440.102,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTES
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.813.34.2133
|
EVENTOS ESPORTIVOS
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3.3.9.0.39
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1704
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20831
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R$ 30.080,60
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.367.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.34
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1573
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21520
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R$ 2.000.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 5.470.182,60
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
