Decreto Nº 395, de 30 de março de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa).

Art. 2º O expediente será normal nas repartições cujas atividades sejam essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população ou que não possam ser suspensas por exigência técnica ou por motivo de interesse público, ficando a organização e a responsabilidade pelo funcionamento a cargo dos respectivos chefes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,        PUBLIQUE-SE,        CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de março de 2026.

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ