O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.358.111,29 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1573
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19182
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R$ 230.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.128.1217
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OBRAS DIRETAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
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4.4.9.0.52
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1704
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22701
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R$ 429.970,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2085
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PROMOÇÃO TURÍSTICA
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3.3.9.0.39
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1704
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20699
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R$ 518.181,29
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.128.1396
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REDES DE DRENAGEM
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4.4.9.0.52
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1704
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22713
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R$ 639.960,00
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54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
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1 - GABINETE DO SECRATÁRIO
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23.695.97.2315
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FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS
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3.3.9.0.39
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1704
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21078
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R$ 240.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.1.13
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1573
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20337
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R$ 2.300.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 4.358.111,29
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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27.813.130.1014
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IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA
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4.4.9.0.51
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1704
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22724
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R$ 1.069.930,00
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100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
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23.695.141.1428
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FESTIVAIS E EVENTOS TEMÁTICOS
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3.3.9.0.39
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1704
|
22769
|
R$ 758.181,29
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.37
|
1573
|
19174
|
R$ 230.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1573
|
19269
|
R$ 2.300.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 4.358.111,29
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
