O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 226.400,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
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3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S
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9.122.62.2237
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MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM
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3.3.5.0.85
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2802
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22839
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R$ 4.550,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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20490
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R$ 221.850,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 226.400,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
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3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S
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9.122.62.2237
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MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM
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3.1.9.1.96
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2802
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19605
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R$ 4.550,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
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1704
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21904
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R$ 221.850,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 226.400,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
