O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 295.041,94 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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4.122.95.2410
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM
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4.4.9.0.51
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1704
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22942
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R$ 1.000,00
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
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1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
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9.272.63.2311
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PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP
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3.1.9.0.91
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1800
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22943
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R$ 17.091,94
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65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.34
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1704
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22944
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R$ 89.350,00
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65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.37
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1704
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22945
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R$ 132.270,00
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65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.40
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1704
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22946
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R$ 55.330,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 295.041,94
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.1419
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ARTICULAÇÃO POLÍTICO- INSTITUCIONAL
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3.3.9.0.39
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1704
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22328
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R$ 276.950,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2414
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FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE
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3.3.5.0.39
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1704
|
20984
|
R$ 1.000,00
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
|
99.997.63.2311
|
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP
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9.9.9.9.99
|
1800
|
19620
|
R$ 17.091,94
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 295.041,94
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
