O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 702.484,57 (SETECENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2408
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MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
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3.3.9.0.47
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1704
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21917
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R$ 150.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.93
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1501
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22076
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R$ 6.000,00
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65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
|
21619
|
R$ 223.050,00
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29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.96.2354
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PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS
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3.3.5.0.92
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1704
|
22843
|
R$ 308.366,57
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41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.2329
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PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.92
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1704
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22811
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R$ 15.068,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 702.484,57
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.96.2354
|
PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS
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3.3.5.0.85
|
1704
|
21077
|
R$ 308.366,57
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41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.30
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1704
|
21084
|
R$ 15.068,00
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65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.1419
|
ARTICULAÇÃO POLÍTICO- INSTITUCIONAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22328
|
R$ 223.050,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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27.813.130.1014
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IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA
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4.4.9.0.51
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1704
|
22724
|
R$ 150.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.14
|
1501
|
19669
|
R$ 6.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 702.484,57
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
