Decreto Nº 372, de 16 de março de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 13.224.011,48 ( TREZE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, ONZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA

1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA

4.122.127.1395

IMPL. POLÍTICAS PÚBLICAS COM O CONLESTE

3.3.7.1.41

1704

22898

R$ 1.107,00

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.125.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ESPORTIVA

3.3.9.0.31

1704

22834

R$ 150.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.5.0.39

1704

20932

R$ 415.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

4.4.9.0.52

1704

20939

R$ 153.900,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

4.4.9.0.52

1704

21883

R$ 23.700,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1184

PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS

3.3.9.0.35

1704

21865

R$ 876.876,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.40

1704

20503

R$ 443.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.40

1704

20503

R$ 2.526.640,57

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.40

1704

22064

R$ 7.611.982,91

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.92

1704

22066

R$ 861.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

3.3.9.1.47

2704

22894

R$ 100,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.34

1704

20901

R$ 9.524,68

58 – SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONA IS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

22399

R$ 1.180,32

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.125.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ESPORTIVA

3.3.9.0.39

1704

21899

R$ 150.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 13.224.011,48

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

46 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIME NTO REGIONA

1 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMEN TO REGIONA

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

22132

R$ 1.107,00

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

21604

R$ 150.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.30

1704

20938

R$ 1.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

25.752.122.1371

IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS

3.3.9.0.39

1704

21872

R$ 440.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

4.4.9.0.61

2704

22868

R$ 100,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2372

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

3.3.9.0.39

1704

20897

R$ 9.524,68

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.125.1399

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL

3.3.9.0.35

1704

22676

R$ 150.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.35

1704

20942

R$ 800.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

25.752.122.1371

IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS

4.4.9.0.51

1704

22084

R$ 90.476,00

58 – SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONA IS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

21617

R$ 1.180,32

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.40

1704

22064

R$ 443.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.40

1704

21770

R$ 10.138.623,48

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 13.224.011,48

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARSOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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