Decreto Nº 371, de 16 de março de 2026

CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril, data em que se comemora o Dia de Tiradentes;

CONSIDERANDO o feriado estadual de 23 de abril, em que se celebra o Dia de São Jorge, conforme legislação do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as festividades e eventos tradicionalmente realizados no Município em razão das referidas datas comemorativas;

 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 22 (quarta-feira) e 24 (sexta-feira) de abril de 2026.

Art. 2º O expediente será normal nas repartições cujas atividades sejam essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população ou que não possam ser suspensas por exigência técnica ou por motivo de interesse público, ficando a organização e a responsabilidade pelo funcionamento a cargo dos respectivos chefes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,        PUBLIQUE-SE,        CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de março de 2026.

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ