O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Maricá, a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância do Exame de Creatinina”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância do Exame de Creatinina tem como objetivos:
I – informar e conscientizar a população sobre a importância do exame de creatinina na prevenção e diagnóstico precoce de doenças renais;
II – incentivar a realização periódica do exame, especialmente entre os grupos de risco, como hipertensos, diabéticos, idosos e pessoas com histórico familiar de doenças renais;
III – promover ações educativas e informativas sobre saúde renal, hábitos de vida saudáveis e prevenção de doenças;
IV – ampliar o conhecimento da população acerca da função dos rins e dos sinais e sintomas relacionados às doenças renais.
Art. 3º Durante a Semana, poderão ser realizadas atividades como:
I – palestras e workshops nas unidades de saúde, escolas e centros comunitários;
II – distribuição de materiais informativos e campanhas nas mídias sociais e tradicionais;
III – realização de mutirões para avaliação da saúde renal, com oferta de exames de creatinina, aferição de pressão arterial e glicemia;
IV – capacitação de profissionais da saúde para orientação da população sobre prevenção e diagnóstico precoce de doenças renais.
Art. 4º VETADO.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 17 de setembro de 2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
