O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 4.879.890,42 ( QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
| Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
| 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
2569 |
22887 |
R$ 919.316,84 |
| 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
2569 |
22888 |
R$ 919.316,84 |
| 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
4.122.104.2537 |
MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC |
3.3.9.0.39 |
2500 |
22889 |
R$ 1.352.688,12 |
| 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
4.122.104.2537 |
MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC |
3.3.9.0.40 |
2500 |
22890 |
R$ 319.025,42 |
| 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
4.122.104.2537 |
MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC |
3.3.9.0.30 |
2500 |
22891 |
R$ 519.543,20 |
| 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
4.122.104.2537 |
MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC |
3.3.9.0.14 |
2500 |
22892 |
R$ 500.000,00 |
| 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
4.122.104.2537 |
MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC |
3.3.9.0.33 |
2500 |
22893 |
R$ 350.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 4.879.890,42 |
Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
