O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 10.000.000,00 ( DEZ MILHÕES DE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1417
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CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E EMISSÁRIOS (4º DISTRITO)
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4.4.9.0.51
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1704
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22654
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R$ 10.000.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 10.000.000,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.2428
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ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES
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3.3.9.0.34
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1704
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21181
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R$ 2.000.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.2428
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ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES
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3.3.9.0.39
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1704
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21180
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R$ 5.000.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.120.1192
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PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS
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3.3.9.0.32
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1704
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22659
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R$ 2.000.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.120.1369
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EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
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3.3.9.0.34
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1704
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22660
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R$ 1.000.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 10.000.000,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
