O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.729.630,00 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.9.0.39
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1704
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22877
|
R$ 499.500,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.5.0.92
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1704
|
22878
|
R$ 450.000,00
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.128.68.2225
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CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
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3.3.9.0.39
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1501
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22879
|
R$ 100.000,00
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.608.3.2398
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VACINAÇÃO E RESGATE DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
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3.3.9.0.39
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1704
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22880
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R$ 680.130,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.729.630,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
13.392.19.2147
|
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20784
|
R$ 499.500,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
|
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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3.3.9.0.40
|
1704
|
21770
|
R$ 450.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.122.1338
|
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
22661
|
R$ 100.000,00
|
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.2538
|
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20624
|
R$ 318.170,00
|
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
18.541.3.1243
|
MARICÁ É UM POMAR ARBORIZADO
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20608
|
R$ 120.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento d D
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Fonte de R
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Código R d id
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
|
Título
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.605.3.2009
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MERCADO PRODUTOR
|
3.3.9.0.30
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1704
|
22449
|
R$ 30.000,00
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.1356
|
ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
21462
|
R$ 20.000,00
|
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.1356
|
ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20612
|
R$ 70.000,00
|
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.30
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1704
|
20574
|
R$ 60.980,00
|
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20573
|
R$ 60.980,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.729.630,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
