O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 145.274.942,81 ( CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A	1 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR	4.122.122.1339	FUNDO IMOBILIÁRIO	4.4.9.0.61	2704	22868	R$ 145.274.942,81
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:							R$ 145.274.942,81

Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, por Superávit Financeiro., são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 333, de 06 de fevereiro de 2026

DECRETA:

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