Decreto Nº 326, de 02 de fevereiro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.449.100,46 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CEM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.422.71.2341

DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNC

3.3.9.0.36

1704

22810

R$ 37.020,23

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

22125

R$ 165.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.2538

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

4.4.9.0.51

1704

22455

R$ 14.597,24

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.36

1704

21089

R$ 57.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (1º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

21151

R$ 835.942,40

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.39

1500

22866

R$ 1.059.540,59

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.2428

ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES

4.4.9.0.51

1704

22656

R$ 1.280.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 3.449.100,46

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

8.242.71.1394

AUXÍLIO CUIDAR

3.3.9.0.48

1704

22580

R$ 37.020,23

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1368

EXEC. OTIMIZAÇÃO SIST. DE ESGOT. SANITÁRIO

4.4.9.0.51

1704

22644

R$ 551.942,40

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1413

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (3º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

22647

R$ 782.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1414

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (4º DISTRITO)

4.4.9.0.51

1704

22650

R$ 782.000,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

19.573.65.1235

CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS

3.3.9.0.39

1704

20890

R$ 165.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.2538

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

3.3.9.0.39

1704

20624

R$ 14.597,24

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.1366

FORTALECIMENTO DA IMAGEM DA SANEMAR

3.3.9.0.39

1704

21086

R$ 57.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.36

1500

19934

R$ 1.059.540,59

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 3.449.100,46

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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