VIGENTE
Lei
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Lei
Esta publicação não substitui a oficial
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor global de R$ 136.477.544,82 (cento e trinta e seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias com classificação econômica e programática, conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os Créditos de que trata o art. 1º, observado o disposto no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, serão compensados por meio das reduções das dotações orçamentárias, conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 3º A abertura dos Créditos Adicionais Suplementares respeitará as disposições do art. 11, da Lei nº 3.538, de 16 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025).
Parágrafo único. A abertura de créditos adicionais de que trata o caput não comprometerão o limite estabelecido no art. 10, da Lei nº 3.538, de 16 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 04 de setembro de 2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
ANEXO I
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19182 |
R$ 17.211.000,00 |
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2127 |
PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.32 |
1573 |
19210 |
R$ 33.287.069,34 |
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2127 |
PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.32 |
1573 |
19215 |
R$ 10.820.689,78 |
|
|
29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.96.2354 |
PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21077 |
R$ 22.200.167,31 |
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20942 |
R$ 1.850.422,00 |
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.122.1055 |
AMPLIAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21864 |
R$ 7.808.918,00 |
|
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.131.77.2382 |
PROMOÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20973 |
R$ 12.000.000,00 |
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19690 |
R$ 3.885.500,00 |
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1500 |
20128 |
R$ 14.500,00 |
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.364.8.2058 |
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.3.9.0.32 |
1573 |
21648 |
R$ 5.170.609,41 |
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22203 |
R$ 1.033.980,00 |
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22204 |
R$ 510.366,67 |
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20526 |
R$ 4.440.633,31 |
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1369 |
EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL |
3.3.9.0.34 |
1704 |
21940 |
R$ 4.016.056,00 |
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1365 |
ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21182 |
R$ 50.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
|||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
|||||
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21088 |
R$ 720.000,00 |
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1192 |
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS |
3.3.9.0.32 |
1704 |
21184 |
R$ 978.449,00 |
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.40 |
1573 |
19282 |
R$ 3.500.000,00 |
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.30 |
1500 |
22216 |
R$ 5.234.388,00 |
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.30 |
1500 |
22217 |
R$ 1.744.796,00 |
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 136.477.544,82 |
|||||||
ANEXO II
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19167 |
R$ 1.195.836,43 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19155 |
R$ 301.721,36 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19158 |
R$ 154.111,64 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.1067 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
4.4.9.0.61 |
1573 |
20649 |
R$ 1.805.481,88 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2125 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.9.0.39 |
1573 |
20667 |
R$ 160.597,21 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2313 |
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1573 |
21285 |
R$ 366.335,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19156 |
R$ 131.852,44 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19186 |
R$ 500.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1573 |
21471 |
R$ 1.115.055,01 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2127 |
PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.30 |
1573 |
21663 |
R$ 570.480,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1573 |
19269 |
R$ 10.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.37 |
1573 |
19171 |
R$ 21.477.122,13 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1067 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
4.4.9.0.61 |
1573 |
19152 |
R$ 3.693.612,55 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.37 |
1573 |
19174 |
R$ 13.770.421,62 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.40 |
1573 |
19276 |
R$ 1.291.241,54 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.5.0.39 |
1573 |
21311 |
R$ 71.810,88 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.40 |
1573 |
19287 |
R$ 3.472.162,95 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2127 |
PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.30 |
1573 |
21664 |
R$ 1.000.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
4.5.9.1.65 |
1704 |
21587 |
R$ 22.200.167,31 |
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.131.77.2073 |
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20971 |
R$ 2.000.000,00 |
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.131.77.2545 |
COMUNICAÇÃO VISUAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20975 |
R$ 2.281.265,11 |
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.131.77.2546 |
COMUNICAÇÃO DIGITAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20976 |
R$ 4.818.734,89 |
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.131.77.2383 |
PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20974 |
R$ 2.900.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19688 |
R$ 3.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1500 |
19689 |
R$ 900.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.573.91.1289 |
PASSAPORTE DO FUTURO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
21839 |
R$ 100.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.363.91.1328 |
PASSAPORTE TÉCNICO |
3.3.5.0.39 |
1573 |
21840 |
R$ 4.997.036,67 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.363.91.1328 |
PASSAPORTE TÉCNICO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
21841 |
R$ 73.572,74 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2424 |
PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20754 |
R$ 3.267.680,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20820 |
R$ 2.717.299,98 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1262 |
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21151 |
R$ 5.764.505,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21769 |
R$ 4.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21770 |
R$ 5.659.340,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1573 |
21472 |
R$ 1.519.798,28 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2125 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19191 |
R$ 1.533.544,52 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2125 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19194 |
R$ 687.573,68 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1500 |
19177 |
R$ 6.979.184,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 136.477.544,82 |
||||||
Atualizado em: