Decreto Nº 287, de 24 de dezembro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 13.285.772,49 ( TREZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE SENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

Art. 1º  Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 13.285.772,49 ( TREZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE SENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22021

 

R$ 165,86

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

21544

 

 

R$ 50.004,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1500

 

 

19919

 

 

R$ 203.157,09

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20500

 

R$ 267,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.92

 

 

2501

 

 

21993

 

 

R$ 3.568,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22028

 

 

R$ 305.212,72

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22038

 

R$ 1.600,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 71.924,31

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1500

 

22044

 

R$ 44.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1500

 

 

22046

 

 

R$ 230.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.33

 

 

1500

 

 

22047

 

 

R$ 50.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21998

 

R$ 20.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

21997

 

R$ 1.050.000,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19034

 

R$ 65.391,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1500

 

 

21916

 

 

R$ 20.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2422

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20875

 

 

R$ 1.500.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.96

 

1500

 

21630

 

R$ 14.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2085

 

 

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22063

 

 

R$ 154.042,74

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2356

 

ARQUIVO GERAL

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20597

 

R$ 100.000,00

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

 

4.122.104.2537

 

MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21113

 

R$ 500.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

3.3.9.0.37

 

1704

 

21178

 

R$ 4.076.630,64

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1500

 

 

21251

 

 

R$ 16.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 206.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.47

 

1573

 

21914

 

R$ 20.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.92

 

1573

 

21915

 

R$ 200,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

3.3.9.0.30

 

1500

 

19524

 

R$ 1.000.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 – GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1500

19056

R$ 79.900,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1500

 

 

21916

 

 

R$ 10.000,00

52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.126.1.2575

DESENVOLV. E MANUTENÇÃO DA INFRA. E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TI

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21902

 

 

R$ 6.000,00

52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.126.1.2575

DESENVOLV. E MANUTENÇÃO DA INFRA. E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TI

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21903

 

 

R$ 27.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21904

 

 

R$ 60.000,00

 

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

 

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21905

 

R$ 165.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1660

 

 

21906

 

 

R$ 1.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.32

 

 

1660

 

 

21907

 

 

R$ 8.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

21917

 

 

R$ 20.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

1 – GABINETE DO SECRATÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

21908

 

R$ 92.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

4.4.9.0.30

 

1500

 

21909

 

R$ 50.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.36

 

1501

 

21797

 

R$ 125.617,19

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.40

 

1704

 

20503

 

R$ 848.247,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1501

 

 

19951

 

 

R$ 1.835.791,94

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 – GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.41

1500

21929

R$ 55.053,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.47

 

1704

 

21312

 

R$ 200.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 13.285.772,49

 

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior, observado o disposto no art. 28, da Lei nº 3.537 de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentária, juntamente com o parecer nos autos do processo TCE-RJ 238.775-7/23, não comprometerão o limite estabelecido no art. 10, da Lei nº 3.538, de 16 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025) e serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20546

 

R$ 165,86

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21089

 

 

R$ 50.004,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.14

 

 

1500

 

 

19921

 

 

R$ 175.657,09

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.33

 

 

1500

 

 

19920

 

 

R$ 3.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.93

 

 

1500

 

 

19918

 

 

R$ 24.500,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.33

 

1704

 

20499

 

R$ 267,00

 

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21083

 

R$ 1.600,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2501

 

 

21987

 

 

R$ 3.568,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21028

 

 

R$ 305.212,72

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20502

 

R$ 71.924,31

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

21602

 

R$ 44.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1500

 

 

21802

 

 

R$ 280.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

20481

 

R$ 20.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.93

 

1500

 

18890

 

R$ 1.050.000,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1500

 

19035

 

R$ 65.391,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.33

 

 

1500

 

 

19819

 

 

R$ 20.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2422

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20872

 

 

R$ 1.500.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.04

 

1500

 

21628

 

R$ 14.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2085

 

 

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20699

 

 

R$ 154.042,74

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2356

 

ARQUIVO GERAL

 

3.3.9.0.35

 

1704

 

20595

 

R$ 100.000,00

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

 

4.122.104.2537

 

MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21108

 

R$ 500.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20694

 

R$ 4.076.630,64

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.14

 

 

1500

 

 

19921

 

 

R$ 16.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20502

 

R$ 206.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.30

 

1573

 

21212

 

R$ 20.200,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19527

 

R$ 1.000.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 – GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.14

1500

19054

R$ 79.900,00

 

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1500

 

 

19823

 

 

R$ 10.000,00

52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.126.1.2575

DESENVOLV. E MANUTENÇÃO DA INFRA. E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TI

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21640

 

 

R$ 33.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20490

 

 

R$ 10.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20492

 

 

R$ 50.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

 

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20902

 

R$ 165.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1660

 

 

19370

 

 

R$ 9.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21028

 

 

R$ 20.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

1 – GABINETE DO SECRATÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20540

 

R$ 92.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

4.4.9.0.52

 

1500

 

19525

 

R$ 50.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E

OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.39

 

1501

 

19714

 

R$ 48.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.40

 

1501

 

21794

 

R$ 77.617,19

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 600.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

 

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.33

 

1704

 

20499

 

R$ 248.247,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.94

 

 

1501

 

 

19963

 

 

R$ 1.835.791,94

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 – GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.33

1500

20160

R$ 55.053,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.93

 

1704

 

20482

 

R$ 200.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 13.285.772,49

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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