VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 23.273.747,08 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 23.273.747,08 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2384 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19814 |
R$ 3.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19260 |
R$ 250.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1540 |
19234 |
R$ 700,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2413 |
APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20981 |
R$ 1.520.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.6 |
CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP |
3.3.9.0.47 |
1708 |
21237 |
R$ 800,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.54.2345 |
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA |
3.3.9.0.48 |
1500 |
22414 |
R$ 16.500.000,00 |
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
1 - GABINETE DO PROCURADOR |
2.122.0.1 |
DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS |
3.1.9.0.91 |
1500 |
18877 |
R$ 5.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2384 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR |
3.1.9.1.13 |
1500 |
20321 |
R$ 3.100,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19271 |
R$ 30.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19232 |
R$ 152.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1540 |
19244 |
R$ 16.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1540 |
19252 |
R$ 3.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20986 |
R$ 1.180.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.93 |
1501 |
22076 |
R$ 12.257,08 |
|
72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.54.2344 |
CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
3.3.9.0.35 |
1704 |
22413 |
R$ 630.260,00 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
16.482.93.1270 |
LOCAÇÃO SOCIAL |
3.3.9.0.48 |
2500 |
21924 |
R$ 1.200.000,00 |
|
43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.5.1383 |
RECOMEÇAR SEM VIOLÊNCIA |
3.3.9.0.48 |
2500 |
21927 |
R$ 432.630,00 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.1215 |
TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS |
3.3.3.0.17 |
1704 |
20769 |
R$ 1.335.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 23.273.747,08 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1500 |
19263 |
R$ 50.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1540 |
19250 |
R$ 491,75 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21069 |
R$ 420.000,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.54.2344 |
CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22210 |
R$ 630.260,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
2500 |
21962 |
R$ 287.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2541 |
POSTO DE ABASTECIMENTO |
3.3.9.0.30 |
2500 |
22208 |
R$ 71.630,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
19.573.65.1235 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20890 |
R$ 1.335.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.14 |
1501 |
19669 |
R$ 12.257,08 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1500 |
19254 |
R$ 50.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1540 |
19221 |
R$ 4.493,27 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.5.0.39 |
1704 |
20984 |
R$ 599.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.9.0.20 |
1704 |
20983 |
R$ 272.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20982 |
R$ 422.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21074 |
R$ 267.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1708 |
21586 |
R$ 800,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
2500 |
21956 |
R$ 815.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.49 |
2500 |
21957 |
R$ 160.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1262 |
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO |
4.4.9.0.51 |
1754 |
21861 |
R$ 16.500.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.33 |
1500 |
20160 |
R$ 5.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2384 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR |
3.3.9.0.08 |
1500 |
21828 |
R$ 6.100,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1500 |
19222 |
R$ 290.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1500 |
19267 |
R$ 42.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.49 |
1540 |
19241 |
R$ 9.086,61 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.49 |
1540 |
20065 |
R$ 5.628,37 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21067 |
R$ 300.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2411 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM |
3.3.9.0.46 |
1500 |
19898 |
R$ 420.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2355 |
MANUTENÇÃO PREDIAL |
3.3.9.0.39 |
2500 |
22207 |
R$ 299.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 23.273.747,08 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: