VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.909.587,05 ( UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.909.587,05 ( UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2413 |
APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20981 |
R$ 120.000,00 |
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
1 - GABINETE DO PROCURADOR |
2.122.0.1 |
DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS |
3.3.9.0.91 |
1500 |
18878 |
R$ 134.359,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19268 |
R$ 2.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19257 |
R$ 1.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1573 |
19269 |
R$ 10.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2068 |
AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22411 |
R$ 5.690,00 |
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
14.421.71.1252 |
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
3.3.9.0.36 |
1704 |
22206 |
R$ 182.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1540 |
19270 |
R$ 2.200,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1500 |
21963 |
R$ 50.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19690 |
R$ 900.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2574 |
CONCESSIONÁRIA SERVIÇOS PÚB. ENERGIA ELÉTRICA |
3.3.9.0.39 |
2751 |
21995 |
R$ 500.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.1.93 |
2500 |
22412 |
R$ 2.338,05 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 1.909.587,05 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.1.1255 |
PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21590 |
R$ 97.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.36 |
1500 |
19687 |
R$ 300.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2068 |
AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP |
3.3.9.0.32 |
1704 |
22410 |
R$ 5.690,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.843.0.4 |
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-ISSM |
3.2.9.1.21 |
1500 |
18881 |
R$ 134.359,00 |
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
14.421.71.1252 |
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21978 |
R$ 182.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2035 |
MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
2751 |
22404 |
R$ 500.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.92 |
2500 |
21968 |
R$ 2.338,05 |
|
59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21620 |
R$ 15.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1500 |
19689 |
R$ 250.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19688 |
R$ 200.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.33 |
1573 |
21211 |
R$ 10.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.33 |
1500 |
20160 |
R$ 50.000,00 |
|
59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22295 |
R$ 8.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.49 |
1500 |
19686 |
R$ 150.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1540 |
19221 |
R$ 2.200,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
21667 |
R$ 3.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 1.909.587,05 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: