O PREFEITO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de Maricá combinado com o art. 5°, alínea “m” do Decreto Lei 3.365 de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios;
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, o imóvel denominado 2°RGI sob o número 111.871, Área 1A de propriedade de Faciliaty Soluções Imobiliárias, situada no bairro denominado Caju 1º Distrito de Maricá, RJ, com área total de 69.916,36 m' : Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B, de coordenadas N 7.463.011,33m e E 726.269,33m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 177°29' e de 91,20 m até o vértice l, de coordenadas N 7.462.920,22m e E 726.273,32m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 272°53' e de 139,79 m até o vértice J, de coordenadas N 7.462.927,29m e E 726.133,51m; em arco de 18,83 m, até o vértice K de coordenada N 7.462.920,94m e E 726.116,05m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: em arco de 57,83 m, até o vértice L de coordenada N 7.462.878,81m e E 726.076,98m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: em arco de 14,27 m, até o vértice M de coordenada N 7.462.866,37m e E 726.070,94m; deste segue confrontando com Propriedade de AREA A3, com seguintes azimutes e distâncias: 235°54' e de 135,88 m até o vértice N, de coordenadas N 7.462.790,21m e E 725.958,40m; deste segue confrontando com Propriedade de ÁREA A3, com seguintes azimutes e distâncias: 145°52' e de 98,89 m até o vértice O, de coordenadas N 7.462.708,36m e E 726.013,88m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEARIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 228°08' e de 36,12 m até o vértice P, de coordenadas N 7.462.684,26m e E 725.986,98m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 282°16' e de 64,13 m até o vértice O, de coordenadas N 7.462.697,90m e E 725.924,31m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 312°46' e de 70,14 m até o vértice R, de coordenadas N 7.462.745,53m e E 725.872,83m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: em arco de 46,64 m, até o vértice S de coordenada N 7.462.758,63m e E 725.828,85m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 17°10' e de 135,05 m até o vértice T, de coordenadas N 7.462.887,66m e E 725.868,74m; deste segue confrontando com Propriedade de JOSE PEREIRA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 58°54' e de 353,36 m até o vértice U, de coordenadas N 7.463.056,32m e E 726.148,46m; deste segue confrontando com Propriedade de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 359°51' e de 110,00 m até o vértice V, de coordenadas N 7.463.171,74m e E 726.148,17m; deste segue pela ESTRADA ZITO MONTEIRO DE ABREU, com os seguintes azimutes e distancias: 82°36' e de 10,00 m até o vértice F, de coordenadas N 7.463.173,03m e E 726.158,09m; deste segue pela SERVIDÃO DA ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 180°09' e de 112,00 m até o vértice E, de coordenadas N 7.463.061,03m e E 726.157,79m; deste segue confrontando com p Propriedade ÁREA A2, com seguintes azimutes e distancias: deste segue pela SERVIDÃO DA ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 96°20' e de 2,00 m até o vértice D, de coordenadas N 7.463.060,81m e E 726.159,78m; deste segue com ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 152°10' e de 105,20 m até o vértice C, de coordenadas N 7.462.967,77m e E 726.208,88m; deste segue pela com ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 54°13' e de 74,51 m até o vértice B, de coordenadas N 7.463.011,33m e E 726.269,33m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Fuso 23S Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM, A determinada área será desapropriada parcialmente em duas áreas a serem desmembradas e assim denominadas como Área A1A e A1B Área A1A com 43.984,22 m?: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B, de coordenadas N 7.463.011,33m e E 726.269,33m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 177°29' e de 91,20 m até o vértice l, de coordenadas N 7.462.920,22m e E 726.273,32m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 272°53' e de 139,79 m até o vértice J, de coordenadas N 7.462.927,29m e E 726.133,51m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEARIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: em arco de 18,83 m, até o vértice K de coordenada N 7.462.920,94m e E 726.116,05m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias em arco de 57,83 m, até o vértice L de coordenada N 7.462.878,81m e E 726.076,98m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: em arco de 14,27 m, até o vértice M de coordenada N 7.462.866,37m e E 726.070,94m; deste segue confrontando com Propriedade AREA A3, com seguintes azimutes e distâncias: 235°54' e de 71,87 m até o vértice X, de coordenadas N 7.462.826,09m e E 726.011,41m; deste segue confrontando com Propriedade ÁREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 344°39' e de 33,66 m até o vértice y, de coordenadas N 7.462.858,56m e E 726.002,51m; deste segue confrontando com Propriedade AREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 328°58' e de 38,37 m até o vértice Z, de coordenadas N 7.462.891,44m e E 725.982,73m; deste segue confrontando com Propriedade ÁREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 305°25' e de 35,15 m até o vértice AA, de coordenadas N 7.462.911,82m e E 725.954,09m; deste segue confrontando com Propriedade ÁREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 19°39' e de 36,96 m até o vértice AB, de coordenadas N 7.462.946,62m e E 725.966,53m; deste segue confrontando com Propriedade de JOSE PEREIRA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 58°54' e de 212,44 m até o vértice U, de coordenadas N 7.463.056,32m e E 726.148,46m; deste segue confrontando com Propriedade de JOSE PEREIRA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 359°51' e de 110,00 m até o vértice V, de coordenadas N 7.463.171,74m e E 726.148,17m; deste segue pela ESTRADA ZITO MONTEIRO DE ABREU, com os seguintes azimutes e distancias: 82°36' e de 10,00 m até o vértice F, de coordenadas N 7.463.173,03m e E 726.158,09m; deste segue pela SERVIDÃO DA ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 180°09' e de 112,00 m até o vértice E, de coordenadas N 7.463.061,03m e E 726.157,79m; deste segue confrontando com Propriedade de AREA A2, com seguintes azimutes e distâncias: 96°20' e de 2,00 m até o vértice D, de coordenadas N 7.463.060,81m e E 726.159,78m; deste segue confrontando com Propriedade de ÁREA A2, com seguintes azimutes e distâncias: 152°10' e de 105,20 m até o vértice C, de coordenadas N 7.462.967,77m e E 726.208,88m; deste segue confrontando com Propriedade de ÁREA A2, com seguintes azimutes e distâncias: 54°13' e de 74,51 m até o vértice B, de coordenadas N 7.463.011,33m e E 726.269,33m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Fuso 23S Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM. Área A1B com 8.533,82m: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice O, de coordenadas N 7.462.708,36m e E 726.013,88m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 228°08' e de 36,12 m até o vértice P. de coordenadas N 7.462.684,26m e E 725.986,98m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 282°16' e de 64,13 m até o vértice Q, de coordenadas N 7.462.697,90m e E 725.924,31m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEARIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 312°46' e de 70,14 m até o vértice R, de coordenadas N 7.462.745,53m e E 725.872,83m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: em arco de 46,64 m, até o vértice S de coordenada N 7.462.758,63m e E 725.828,85m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 17°10' e de 135,05 m até o vértice T, de coordenadas N 7.462.887,66m e E 725.868,74m; deste segue confrontando com Propriedade de JOSE PEREIRA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 58°54' e de 353,36 m até o vértice U, de coordenadas N 7.463.056,32m e E 726.148,46m; deste segue confrontando com Propriedade de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 359°51' e de 110,00 m até o vértice V, de coordenadas N 7.463.171,74m e E 726.148,17m; deste segue pela ESTRADA ZITO MONTEIRO DE ABREU, com os seguintes azimutes e distancias: 82°36' e de 10,00 m até o vértice F, de coordenadas N 7.463.173,03m e E 726.158,09m; deste segue pela SERVIDÃO DA ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 180°09' e de 112,00 m até o vértice E, de coordenadas N 7.463.061,03m e E 726.157,79m; deste segue confrontando com p Propriedade ÁREA A2, com seguintes azimutes e distancias: deste segue pela SERVIDÃO DA ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 96°20' e de 2,00 m até o vértice D, de coordenadas N 7.463.060,81m e E 726.159,78m; deste segue com ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 152°10' e de 105,20 m até o vértice C, de coordenadas N 7.462.967,77m e E 726.208,88m; deste segue pela com ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 54°13' e de 74,51 m até o vértice B, de coordenadas N 7.463.011,33m e E 726.269,33m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Fuso 23S Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM. A determinada área será desapropriada parcialmente em duas áreas a serem desmembradas e assim denominadas como Área A1A e A1B, Área A1A com 43.984,22 m: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B, de coordenadas N 7.463.011,33m e E 726.269,33m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 177°29' e de 91,20 m até o vértice l, de coordenadas N 7.462.920,22m e E 726.273,32m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 272°53' e de 139,79 m até o vértice J, de coordenadas N 7.462.927,29m e E 726.133,51m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEARIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: em arco de 18,83 m, até o vértice K de coordenada N 7.462.920,94m e E 726.116,05m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias em arco de 57,83 m, até o vértice L de coordenada N 7.462.878,81m e E 726.076,98m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: em arco de 14,27 m, até o vértice M de coordenada N 7.462.866,37m e E 726.070,94m; deste segue confrontando com Propriedade AREA A3, com seguintes azimutes e distâncias: 235°54' e de 71,87 m até o vértice X, de coordenadas N 7.462.826,09m e E 726.011,41m; deste segue confrontando com Propriedade ÁREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 344°39' e de 33,66 m até o vértice y, de coordenadas N 7.462.858,56m e E 726.002,51m; deste segue confrontando com Propriedade AREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 328°58' e de 38,37 m até o vértice Z, de coordenadas N 7.462.891,44m e E 725.982,73m; deste segue confrontando com Propriedade ÁREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 305°25' e de 35,15 m até o vértice AA, de coordenadas N 7.462.911,82m e E 725.954,09m; deste segue confrontando com Propriedade ÁREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 19°39' e de 36,96 m até o vértice AB, de coordenadas N 7.462.946,62m e E 725.966,53m; deste segue confrontando com Propriedade de JOSE PEREIRA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 58°54' e de 212,44 m até o vértice U, de coordenadas N 7.463.056,32m e E 726.148,46m; deste segue confrontando com Propriedade de JOSE PEREIRA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 359°51' e de 110,00 m até o vértice V, de coordenadas N 7.463.171,74m e E 726.148,17m; deste segue pela ESTRADA ZITO MONTEIRO DE ABREU, com os seguintes azimutes e distancias: 82°36' e de 10,00 m até o vértice F, de coordenadas N 7.463.173,03m e E 726.158,09m; deste segue pela SERVIDÃO DA ÁREA A2, com os seguintes azimutes e distancias: 180°09' e de 112,00 m até o vértice E, de coordenadas N 7.463.061,03m e E 726.157,79m; deste segue confrontando com Propriedade de AREA A2, com seguintes azimutes e distâncias: 96°20' e de 2,00 m até o vértice D, de coordenadas N 7.463.060,81m e E 726.159,78m; deste segue confrontando com Propriedade de ÁREA A2, com seguintes azimutes e distâncias: 152°10' e de 105,20 m até o vértice C, de coordenadas N 7.462.967,77m e E 726.208,88m; deste segue confrontando com Propriedade de ÁREA A2, com seguintes azimutes e distâncias: 54°13' e de 74,51 m até o vértice B, de coordenadas N 7.463.011,33m e E 726.269,33m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Fuso 23S Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM. Área A1B com 8.533,82m: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice O, de coordenadas N 7.462.708,36m e E 726.013,88m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 228°08' e de 36,12 m até o vértice P. de coordenadas N 7.462.684,26m e E 725.986,98m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 282°16' e de 64,13 m até o vértice Q, de coordenadas N 7.462.697,90m e E 725.924,31m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEARIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 312°46' e de 70,14 m até o vértice R, de coordenadas N 7.462.745,53m e E 725.872,83m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: em arco de 46,64 m, até o vértice S de coordenada N 7.462.758,63m e E 725.828,85m; deste segue confrontando com o ÁREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 84°07' e de 40,82 m até o vértice AE, de coordenadas N 7.462.762,80m e E 725.869,45m; deste segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 75°50' e de 67,04 m até o vértice AD, de coordenadas N 7.462.779,21m e E 725.934,46m; deste segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE A1, com seguintes azimutes e distâncias: 112°04' e de 46,73 m até o vértice AC, de coordenadas N 7.462.761,64m e E 725.977,76m; deste segue confrontando com Propriedade ÁREA A3, com seguintes azimutes e distâncias: 145°52' e de 64,38 m até o vértice O, de coordenadas N 7.462.708,36m e E 726.013,88m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Fuso 23S - Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM. Após a desapropriação permanecerá com a proprietária a área denominada A1 remanescente ao qual terá es seguintes medidas e confrontações: Área A1 remanescente com 17.398,32 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice X, de coordenadas N 7.462.826,09m e E 726.011,41m; deste segue confrontando com Propriedade AREA A3, com seguintes azimutes e distâncias: 235°54' e de 64,02 m até o vértice N, de coordenadas N 7.462.790,21m e E 725.958,40m; deste segue confrontando com Propriedade ÁREA A3, com seguintes azimutes e distâncias: 145°52' e de 34,51 m até o vértice AC, de coordenadas N 7.462.761,64m e E 725.977,76m; deste segue confrontando com propriedade A1B, com seguintes azimutes e distâncias: 292°04' e de 46,73 m até o vértice AD, de coordenadas N 7.462.779,21m e E 725.934,46m; deste segue confrontando com propriedade A1B, com seguintes azimutes e distâncias: 255°50' e de 67,04 m até o vértice AE, de coordenadas N 7.462.762,80m e E 725.869,45m; deste segue confrontando com propriedade A1B, com seguintes azimutes e distâncias 264°07' e de 40,82 m até o vértice S, de coordenadas N 7.462.758,63m e E 725.828,85m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTOBALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 17°10' e de 135,05 m até o vértice T, de coordenadas N 7.462.887,66m e E 725.868,74m; deste segue confrontando com Propriedade de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 58°54' e de 140,92 m até o vértice AB, de coordenadas N 7.462.946,62m e E 725.966,53m; deste segue confrontando com propriedade A1A, com seguintes azimutes e distâncias: 199°39' e de 36,96 m até o vértice AA, de coordenadas N 7.462.911,82m e E 725.954,09m; deste segue confrontando com propriedade A1A, com seguintes azimutes e distâncias: 125°25' e de 35,15 m até o vértice Z, de coordenadas N 7.462.891,44m e E 725.982,73m; 148°58' e de 38,37 m até o vértice Y, de coordenadas N 7.462.858,56m e E 726.002,51m; deste segue confrontando com propriedade A1A, com seguintes azimutes e distâncias: 164°39' e de 33,66 m até o vértice X, de coordenadas N 7.462.826,09m e E 726.011,41m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Fuso 23S Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM. no 2°RGI sob o número 112.505, Imóvel denominado como “Área A2” de propriedade de Facility Soluções Imobiliárias, situada no bairro denominado Caju 1º Distrito de Maricá, RJ, com área total de 10.710,56 m². Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G, de coordenadas N 7.463.173,28 m e E 726.160,07 m; deste segue confrontando com SUCESSORES DE JACINTO LUIZ CAETANO, com seguintes azimutes e distâncias: 180°01' e de 110,00 m até o vértice H, de coordenadas N 7.463.063,28 m e E 726.160,02 m; deste segue confrontando com SUCESSORES DE JACINTO LUIZ CAETANO, com seguintes azimutes e distâncias: 58°54' e de 123,83 m até o vértice A, de coordenadas N 7.463.127,22 m e E 726.266,06 m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 178°23' e de 115,94 m até o vértice B, de coordenadas N 7.463.011,33 m e E 726.269,33 m; deste segue confrontando com propriedade ÁREA A1, com seguintes azimutes e distâncias: 234°13' e de 74,51 m até o vértice C, de coordenadas N 7.462.967,77 m e E 726.208,88 m; deste segue confrontando com propriedade ÁREA A1, com seguintes azimutes e distâncias: 332°10' e de 105,20 m até o vértice D, de coordenadas N 7.463.060,81 m e E 726.159,78 m; deste segue confrontando com propriedade ÁREA A1, com seguintes azimutes e distâncias: 276°20' e de 2,00 m até o vértice E, de coordenadas N 7.463.061,03 m e E 726.157,79 m; deste segue confrontando com propriedade ÁREA A1, com seguintes azimutes e distâncias: 0°09' e de 112,00 m até o vértice F, de coordenadas N 7.463.173,03 m e E 726.158,09 m; deste segue pela ESTRADA ZITO MONTEIRO DE ABREU, com os seguintes azimutes e distâncias: 82°36' e de 2,00 m até o vértice G, de coordenadas N 7.463.173,28 m e E 726.160,07 m; ponto inicial da descrição deste perímetro, no 2°RGI sob o número 112.506, Área “A3” de propriedade de Faciliaty Soluções Imobiliárias, situada no bairro denominado Caju 1º Distrito de Maricá, RJ, com área total de 6.722,04 m²: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M, de coordenadas N 7.462.866,37m e E 726.070,94m; deste segue confrontando o LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, com seguintes azimutes e distâncias: 199º51' e de 168,00 m até o vértice O, de coordenadas N 7.462.708,36m e E 726.013,88m; deste segue confrontando com Propriedade A1, com seguintes azimutes e distâncias: 325º52' e de 98,89 m até o vértice N, de coordenadas N 7.462.790,21m e E 725.958,40m; deste segue confrontando com Propriedade A1, com seguintes azimutes e distâncias: 55º54' e de 135,88 m até o vértice M, de coordenadas N 7.462.866,37m e E 726.070,94m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Fuso 23S Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM, as áreas a serem desapropriadas correspondem a extensão parcial da Área A1 de 52.518,04m², e total das Áreas A2 com 10.710,56m² e A3 com 6.722,04m², justificando-se em razão para implantação do projeto Parque Sensorial Acessível do Caju.
Art. 2° Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Diretoria Jurídica da CODEMAR, a proceder a desapropriação via administrativa ou judicial a Área descritas no art. 1° deste Decreto.
Art. 3° Fica a Procuradoria Geral do Município, autorizada, após a publicação do ato, a tomar as providencias cabíveis, devendo proceder as anotações e averbações de acordo com a Lei 6.015/73.
Art. 4° O imóvel a ser desapropriado será utilizado para a implantação do projeto Parque Sensorial Acessível do Caju.
Art. 5° As despesas decorrentes desta desapropriação ficarão por conta do orçamento vigente.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, aos 20 dias do mês de julho de 2026.
Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
