Lei Nº 3554, de 06 de maio de 2025

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído o "Dia do Empreendedor Popular", a ser comemorado anualmente no dia 18 (dezoito) de maio, visando valorizar e reconhecer a importância dos empreendedores populares na economia local.

Art. 2º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ