Decreto Nº 277, de 15 de dezembro de 2025

CONSIDERANDO a realização da final da Copa Intercontinental da FIFA 2025 e do primeiro jogo da final da Copa do Brasil 2025;

CONSIDERANDO a realização de jogos de relevante interesse esportivo;

CONSIDERANDO a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que, por meio de nota, informou a adoção de ponto facultativo no dia 17 de dezembro de 2025, no âmbito da Administração Pública Estadual;

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira.

Art. 2º O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população ou que não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, ficando a responsabilidade a cargo dos respectivos chefes.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,               PUBLIQUE-SE,                CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, dia 15 de dezembro de 2025.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá