O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 38.927.315,52 ( TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2360
|
VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á
|
3.3.9.0.39
|
2500
|
22307
|
R$ 5.000.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20938
|
R$ 3.519.667,56
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
20940
|
R$ 1.984.147,95
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
26.781.122.1055
|
AMPLIAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21864
|
R$ 11.374.846,06
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.392.123.1376
|
IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO CARNAVAL
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
22164
|
R$ 1.900.000,00
|
|
40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S
|
9.122.62.2237
|
MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM
|
3.3.5.0.85
|
2802
|
22408
|
R$ 24.288,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.781.122.2571
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
21881
|
R$ 776.610,36
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
23.695.123.1290
|
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
21885
|
R$ 2.491.206,04
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.35
|
1704
|
20942
|
R$ 2.479.762,32
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.781.122.2571
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21884
|
R$ 713.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 3.097.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.782.122.2320
|
CODEMAR - ROTATIVO
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
21878
|
R$ 178.287,23
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
4.5.9.1.65
|
1500
|
22291
|
R$ 1.000.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 2.542.000,00
|
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21083
|
R$ 1.500.000,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.1207
|
MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21200
|
R$ 346.500,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 38.927.315,52
|
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2541
|
POSTO DE ABASTECIMENTO
|
3.3.9.0.30
|
2500
|
22208
|
R$ 5.000.000,00
|
|
40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S
|
9.122.62.2237
|
MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM
|
3.1.9.1.96
|
2802
|
19605
|
R$ 24.288,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
4.5.9.1.65
|
1704
|
21587
|
R$ 28.514.527,52
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.1.97
|
1500
|
20484
|
R$ 1.000.000,00
|
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
18.541.14.1099
|
PROGRAMA MAIS VERDE
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20750
|
R$ 4.042.000,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.1391
|
IMPLANT. MODERN. PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
21750
|
R$ 346.500,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 38.927.315,52
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
