VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 47.509.833,94 ( QUARENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 47.509.833,94 ( QUARENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.9.0.46 |
1500 |
22029 |
R$ 16.500,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.2394 |
PROG NÚCLEO DE ESPORTE DE BASE DE ALTO R |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20835 |
R$ 2.300.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.91 |
1500 |
19915 |
R$ 3.002,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.9.0.93 |
1500 |
22030 |
R$ 260.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.47 |
2501 |
22238 |
R$ 10.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21030 |
R$ 90.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2412 |
ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20979 |
R$ 1.971.838,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20986 |
R$ 642.000,00 |
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
1 - GABINETE DO PROCURADOR |
2.122.0.1 |
DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS |
3.1.9.0.91 |
1500 |
18877 |
R$ 55.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20803 |
R$ 1.079.298,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.131.84.2420 |
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SOMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21032 |
R$ 600.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.131.84.2421 |
PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SOMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21033 |
R$ 200.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.122.1339 |
FUNDO IMOBILIÁRIO |
3.3.9.1.47 |
1704 |
21869 |
R$ 75.253,90 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.122.1339 |
FUNDO IMOBILIÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21870 |
R$ 152.788,41 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.6 |
CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP |
3.3.9.0.47 |
1500 |
18883 |
R$ 226.772,59 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.40 |
1500 |
21951 |
R$ 15.000,00 |
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
1 - GABINETE DO PROCURADOR |
2.122.0.1 |
DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS |
3.3.9.0.91 |
1500 |
18878 |
R$ 235.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.39 |
1705 |
22232 |
R$ 579.825,89 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2422 |
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20872 |
R$ 200.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2098 |
REVEILLON |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20701 |
R$ 340.058,60 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2330 |
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME |
3.3.5.0.85 |
1635 |
21742 |
R$ 31.976.503,55 |
|
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ |
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ |
1.31.44.2235 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1500 |
19539 |
R$ 300.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.93 |
1500 |
19918 |
R$ 2.700,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20525 |
R$ 60.900,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20526 |
R$ 1.477.100,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.2317 |
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20808 |
R$ 2.420.293,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.543.22.1012 |
DRAGAGEM DE LAGOAS, RIOS E CANAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20794 |
R$ 2.220.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 47.509.833,94 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.813.34.2133 |
EVENTOS ESPORTIVOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20831 |
R$ 1.268.750,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.2415 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21764 |
R$ 1.031.250,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.9.1.85 |
1500 |
21805 |
R$ 291.500,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
4.4.9.0.30 |
1705 |
22099 |
R$ 5.499,61 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2219 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19936 |
R$ 5.702,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.5.9.0.61 |
1704 |
22170 |
R$ 1.538.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.1269 |
PROG DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA DOS MAXILARES |
3.3.9.0.39 |
1635 |
19777 |
R$ 125.947,06 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.61.13.2189 |
SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS |
3.3.9.0.39 |
1635 |
21720 |
R$ 836.637,45 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
27.813.22.1014 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER |
4.4.9.0.51 |
1705 |
21755 |
R$ 17.611,69 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21024 |
R$ 150.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.33 |
1704 |
21026 |
R$ 50.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.37 |
1704 |
22157 |
R$ 1.700.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1218 |
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20805 |
R$ 250.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2083 |
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20697 |
R$ 340.058,60 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.84.1025 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21014 |
R$ 3.993.848,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21069 |
R$ 1.098.838,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.39 |
2501 |
22239 |
R$ 10.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.1.97 |
1500 |
20484 |
R$ 226.772,59 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2330 |
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME |
4.4.5.0.85 |
1635 |
21741 |
R$ 5.300.167,32 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21028 |
R$ 500.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1375 |
CONSTRUÇÃO DO HOTEL |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21890 |
R$ 228.042,31 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2412 |
ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20978 |
R$ 812.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
4.4.5.0.85 |
1635 |
21744 |
R$ 5.218.142,89 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2186 |
AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE |
3.3.9.0.30 |
1635 |
21712 |
R$ 8.013.052,64 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
21623 |
R$ 290.000,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
26.782.85.2318 |
AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA |
4.4.9.0.52 |
1754 |
21834 |
R$ 10.000.000,00 |
|
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ |
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ |
1.31.44.2044 |
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN |
3.3.9.0.39 |
1500 |
19527 |
R$ 300.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.9.0.20 |
1704 |
20983 |
R$ 703.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
4.4.5.0.85 |
1635 |
21812 |
R$ 1.239.743,68 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.61.13.2189 |
SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS |
3.3.9.0.30 |
1635 |
21713 |
R$ 1.242.812,51 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1017 |
CONSTRUÇÕES DE PONTES |
4.4.9.0.51 |
1705 |
21756 |
R$ 556.714,59 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2305 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20869 |
R$ 165.743,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
|
|
R$ 47.509.833,94 |
||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: