Decreto Nº 268, de 08 de dezembro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE  R$ 47.509.833,94 ( QUARENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS  REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 47.509.833,94 ( QUARENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.46

1500

22029

R$ 16.500,00

19 –

SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.811.34.2394

PROG NÚCLEO DE ESPORTE DE BASE DE ALTO R

3.3.5.0.85

1704

20835

R$ 2.300.000,00

60 –

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA -

SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.91

1500

19915

R$ 3.002,00

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.93

1500

22030

R$ 260.000,00

60 –

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA -

SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.47

2501

22238

R$ 10.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

4.4.9.0.40

1704

21030

R$ 90.000,00

94 – INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2412

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20979

R$ 1.971.838,00

94 – INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.5.0.85

1704

20986

R$ 642.000,00

5 –

PROCURADORI

A GERAL DO

MUNICÍPIO

1 - GABINETE DO

PROCURADOR

2.122.0.1

DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS

3.1.9.0.91

1500

18877

R$ 55.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

3.3.9.0.39

1704

20803

R$ 1.079.298,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.131.84.2420

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21032

R$ 600.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.131.84.2421

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21033

R$ 200.000,00

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

3.3.9.1.47

1704

21869

R$ 75.253,90

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

3.3.9.0.39

1704

21870

R$ 152.788,41

80 – ENCARGOS FINANCEIROS

DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS

FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.6

CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP

3.3.9.0.47

1500

18883

R$ 226.772,59

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.40

1500

21951

R$ 15.000,00

5 –

PROCURADORI

A GERAL DO

MUNICÍPIO

1 - GABINETE DO

PROCURADOR

2.122.0.1

DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS

3.3.9.0.91

1500

18878

R$ 235.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

3.3.9.0.39

1705

22232

R$ 579.825,89

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.452.60.2422

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

3.3.9.0.39

1704

20872

R$ 200.000,00

21 –

SECRETARIA DE

TURISMO, COM,

IND E

MERCADO

INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2098

REVEILLON

3.3.9.0.39

1704

20701

R$ 340.058,60

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

3.3.5.0.85

1635

21742

R$ 31.976.503,55

1 – CÂMARA

MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA

MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2235

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1500

19539

R$ 300.000,00

60 –

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA -

SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.93

1500

19918

R$ 2.700,00

16 –

SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIA

SOCIAL E

CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20525

R$ 60.900,00

16 –

SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIA

SOCIAL E

CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20526

R$ 1.477.100,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.2317

MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO

DE VIAS

3.3.9.0.39

1704

20808

R$ 2.420.293,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.543.22.1012

DRAGAGEM DE LAGOAS, RIOS E CANAIS

3.3.9.0.39

1704

20794

R$ 2.220.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 47.509.833,94

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

19 –

SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.813.34.2133

EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.9.0.39

1704

20831

R$ 1.268.750,00

19 –

SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.811.34.2415

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

3.3.9.0.39

1704

21764

R$ 1.031.250,00

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.1.85

1500

21805

R$ 291.500,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

4.4.9.0.30

1705

22099

R$ 5.499,61

60 –

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA -

SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19936

R$ 5.702,00

16 –

SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIA

SOCIAL E

CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.5.9.0.61

1704

22170

R$ 1.538.000,00

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.81.1269

PROG DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA DOS MAXILARES

3.3.9.0.39

1635

19777

R$ 125.947,06

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.61.13.2189

SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS

3.3.9.0.39

1635

21720

R$ 836.637,45

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

27.813.22.1014

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER

4.4.9.0.51

1705

21755

R$ 17.611,69

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.30

1704

21024

R$ 150.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.33

1704

21026

R$ 50.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.37

1704

22157

R$ 1.700.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1218

CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS

4.4.9.0.51

1704

20805

R$ 250.000,00

21 –

SECRETARIA DE

TURISMO, COM,

IND E

MERCADO

INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

3.3.9.0.39

1704

20697

R$ 340.058,60

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.84.1025

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS

4.4.9.0.51

1704

21014

R$ 3.993.848,00

94 – INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2410

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

3.3.9.0.39

1704

21069

R$ 1.098.838,00

60 –

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA -

SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.39

2501

22239

R$ 10.000,00

80 – ENCARGOS

FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS

FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.1.97

1500

20484

R$ 226.772,59

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

4.4.5.0.85

1635

21741

R$ 5.300.167,32

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21028

R$ 500.000,00

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

23.695.123.1375

CONSTRUÇÃO DO HOTEL

4.4.9.0.51

1704

21890

R$ 228.042,31

94 – INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2412

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

3.3.9.0.39

1704

20978

R$ 812.000,00

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

4.4.5.0.85

1635

21744

R$ 5.218.142,89

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2186

AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE

3.3.9.0.30

1635

21712

R$ 8.013.052,64

14 –

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

21623

R$ 290.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE

TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE

TRANSPORTES

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA

4.4.9.0.52

1754

21834

R$ 10.000.000,00

1 – CÂMARA

MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA

MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.39

1500

19527

R$ 300.000,00

94 – INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.20

1704

20983

R$ 703.000,00

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

4.4.5.0.85

1635

21812

R$ 1.239.743,68

20 –

SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

10.61.13.2189

SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS

3.3.9.0.30

1635

21713

R$ 1.242.812,51

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1017

CONSTRUÇÕES DE PONTES

4.4.9.0.51

1705

21756

R$ 556.714,59

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.452.60.2305

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

3.3.9.0.39

1704

20869

R$ 165.743,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

 

R$ 47.509.833,94

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

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