VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 116.964.737,71 ( CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 116.964.737,71 (CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.122.1339 |
FUNDO IMOBILIÁRIO |
4.5.9.0.84 |
2704 |
22392 |
R$ 80.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.47 |
2552 |
22393 |
R$ 6,80 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.39 |
1705 |
22232 |
R$ 6.486.118,51 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1573 |
22395 |
R$ 670.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1573 |
22396 |
R$ 570.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21030 |
R$ 300.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.30 |
2501 |
22177 |
R$ 302.361,78 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1540 |
22398 |
R$ 595.000,00 |
|
43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.5.1383 |
RECOMEÇAR SEM VIOLÊNCIA |
3.3.9.0.48 |
1704 |
21644 |
R$ 79.094,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.131.84.2420 |
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SOMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21032 |
R$ 200.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
21622 |
R$ 2.500.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1540 |
19239 |
R$ 865.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1540 |
22397 |
R$ 700.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1540 |
22399 |
R$ 20.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1500 |
22401 |
R$ 1.140.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1500 |
22402 |
R$ 740.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20934 |
R$ 1.044.365,81 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2333 |
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS |
3.3.5.0.85 |
1501 |
22403 |
R$ 2.000.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
21623 |
R$ 1.500.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1540 |
22400 |
R$ 58.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.781.122.2571 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21884 |
R$ 384.922,84 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2333 |
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21789 |
R$ 2.203.867,97 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20803 |
R$ 1.800.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1500 |
19230 |
R$ 300.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1573 |
22394 |
R$ 1.890.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2360 |
VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20871 |
R$ 276.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19246 |
R$ 980.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1500 |
22113 |
R$ 890.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1540 |
19270 |
R$ 170.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1573 |
19269 |
R$ 8.300.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 116.964.737,71 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.30 |
2552 |
22055 |
R$ 1,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19268 |
R$ 700.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.49 |
1573 |
19229 |
R$ 1.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1573 |
20315 |
R$ 3.130.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.49 |
1540 |
19258 |
R$ 380.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
21652 |
R$ 195.530,77 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
21655 |
R$ 148.595,90 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20508 |
R$ 18.918,09 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22087 |
R$ 11.115,54 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2372 |
DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22071 |
R$ 55.700,03 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2401 |
CONCESSÃO DE TRANSPORTE |
3.3.9.0.32 |
1704 |
20905 |
R$ 1.856.296,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.843.0.5 |
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA |
4.6.9.0.71 |
1501 |
21585 |
R$ 2.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1280 |
INVESTIMENTO EM SOCIEDADES |
4.5.9.0.65 |
2704 |
22338 |
R$ 62.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.30 |
2552 |
22053 |
R$ 0,54 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
25.752.84.1317 |
ENERGIA SOLAR |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21019 |
R$ 500.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
4.4.9.0.30 |
1704 |
20804 |
R$ 276.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
21310 |
R$ 87.661,77 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.49 |
1540 |
19228 |
R$ 195.000,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20900 |
R$ 29.697,53 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21031 |
R$ 200.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.36 |
1500 |
21626 |
R$ 2.000.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.122.1339 |
FUNDO IMOBILIÁRIO |
4.4.9.0.61 |
2704 |
22340 |
R$ 18.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.30 |
2552 |
22054 |
R$ 4,12 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
27.813.22.1014 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER |
4.4.9.0.51 |
1705 |
21755 |
R$ 1.500.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21022 |
R$ 300.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1500 |
19267 |
R$ 308.453,70 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1500 |
19222 |
R$ 2.210.643,02 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.30 |
2552 |
22056 |
R$ 1,14 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.84.1318 |
CENTRO CÍVICO |
4.4.9.0.51 |
1705 |
21827 |
R$ 66.947,70 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1540 |
19234 |
R$ 40.000,00 |
|
43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.5.2106 |
ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE |
3.3.9.0.48 |
1704 |
20626 |
R$ 79.094,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.34 |
1704 |
20901 |
R$ 83.711,02 |
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
1 - GABINETE DO PROCURADOR |
2.122.0.1 |
DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS |
3.1.9.0.91 |
1500 |
18877 |
R$ 1.000.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.36 |
1500 |
22008 |
R$ 1.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1500 |
19263 |
R$ 364.954,80 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1500 |
20683 |
R$ 28.929,73 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1540 |
19243 |
R$ 70.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.49 |
1540 |
20065 |
R$ 25.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1540 |
19221 |
R$ 10.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1540 |
20684 |
R$ 15.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1540 |
20677 |
R$ 40.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1540 |
19233 |
R$ 80.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1540 |
19242 |
R$ 225.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1573 |
19237 |
R$ 1.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1540 |
19244 |
R$ 1.240.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
19183 |
R$ 5.230,31 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2333 |
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS |
3.3.9.0.34 |
1704 |
20894 |
R$ 19.284,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2401 |
CONCESSÃO DE TRANSPORTE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20906 |
R$ 124.019,76 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1375 |
CONSTRUÇÃO DO HOTEL |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21890 |
R$ 1.429.288,65 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20801 |
R$ 1.300.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1216 |
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU |
3.3.9.0.39 |
1705 |
21758 |
R$ 4.919.170,81 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1573 |
21520 |
R$ 6.300.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1540 |
19252 |
R$ 88.000,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21905 |
R$ 5.126,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
2501 |
22178 |
R$ 302.361,78 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
|
|
R$ 116.964.737,71 |
||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: