Decreto Nº 265, de 03 de dezembro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE  R$ 116.964.737,71 ( CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 116.964.737,71 (CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

4.5.9.0.84

2704

22392

R$ 80.000.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.47

2552

22393

R$ 6,80

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

3.3.9.0.39

1705

22232

R$ 6.486.118,51

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1573

22395

R$ 670.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1573

22396

R$ 570.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

4.4.9.0.40

1704

21030

R$ 300.000,00

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.30

2501

22177

R$ 302.361,78

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1540

22398

R$ 595.000,00

43 –

SECRETARIA DE

POL. E DEFESA

DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.5.1383

RECOMEÇAR SEM VIOLÊNCIA

3.3.9.0.48

1704

21644

R$ 79.094,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.131.84.2420

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21032

R$ 200.000,00

14 –

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

21622

R$ 2.500.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19239

R$ 865.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1540

22397

R$ 700.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1540

22399

R$ 20.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1500

22401

R$ 1.140.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1500

22402

R$ 740.000,00

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.39

1704

20934

R$ 1.044.365,81

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2333

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

3.3.5.0.85

1501

22403

R$ 2.000.000,00

14 –

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

21623

R$ 1.500.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1540

22400

R$ 58.000,00

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.39

1704

21884

R$ 384.922,84

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2333

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

3.3.5.0.85

1704

21789

R$ 2.203.867,97

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

3.3.9.0.39

1704

20803

R$ 1.800.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19230

R$ 300.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1573

22394

R$ 1.890.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.452.60.2360

VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á

3.3.9.0.39

1704

20871

R$ 276.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19246

R$ 980.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.48

1500

22113

R$ 890.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19270

R$ 170.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1573

19269

R$ 8.300.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 116.964.737,71

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

2552

22055

R$ 1,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19268

R$ 700.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1573

19229

R$ 1.000.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1573

20315

R$ 3.130.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1540

19258

R$ 380.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1500

21652

R$ 195.530,77

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1500

21655

R$ 148.595,90

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20508

R$ 18.918,09

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.92

1704

22087

R$ 11.115,54

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2372

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

3.3.9.0.92

1704

22071

R$ 55.700,03

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2401

CONCESSÃO DE TRANSPORTE

3.3.9.0.32

1704

20905

R$ 1.856.296,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS

DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS

FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.5

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA

4.6.9.0.71

1501

21585

R$ 2.000.000,00

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

4.122.68.1280

INVESTIMENTO EM SOCIEDADES

4.5.9.0.65

2704

22338

R$ 62.000.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

2552

22053

R$ 0,54

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

25.752.84.1317

ENERGIA SOLAR

4.4.9.0.51

1704

21019

R$ 500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

4.4.9.0.30

1704

20804

R$ 276.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.13

1500

21310

R$ 87.661,77

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1540

19228

R$ 195.000,00

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.36

1704

20900

R$ 29.697,53

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

4.4.9.0.52

1704

21031

R$ 200.000,00

14 –

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.36

1500

21626

R$ 2.000.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

4.4.9.0.61

2704

22340

R$ 18.000.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

2552

22054

R$ 4,12

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

27.813.22.1014

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER

4.4.9.0.51

1705

21755

R$ 1.500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.40

1704

21022

R$ 300.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19267

R$ 308.453,70

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19222

R$ 2.210.643,02

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

2552

22056

R$ 1,14

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.84.1318

CENTRO CÍVICO

4.4.9.0.51

1705

21827

R$ 66.947,70

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1540

19234

R$ 40.000,00

43 –

SECRETARIA DE

POL. E DEFESA

DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.5.2106

ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE

3.3.9.0.48

1704

20626

R$ 79.094,00

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.34

1704

20901

R$ 83.711,02

5 –

PROCURADORI

A GERAL DO

MUNICÍPIO

1 - GABINETE DO

PROCURADOR

2.122.0.1

DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS

3.1.9.0.91

1500

18877

R$ 1.000.000,00

14 –

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.36

1500

22008

R$ 1.000.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19263

R$ 364.954,80

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

20683

R$ 28.929,73

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1540

19243

R$ 70.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1540

20065

R$ 25.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1540

19221

R$ 10.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1540

20684

R$ 15.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1540

20677

R$ 40.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19233

R$ 80.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19242

R$ 225.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1573

19237

R$ 1.000.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1540

19244

R$ 1.240.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1500

19183

R$ 5.230,31

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2333

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

3.3.9.0.34

1704

20894

R$ 19.284,00

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2401

CONCESSÃO DE TRANSPORTE

3.3.9.0.39

1704

20906

R$ 124.019,76

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

23.695.123.1375

CONSTRUÇÃO DO HOTEL

4.4.9.0.51

1704

21890

R$ 1.429.288,65

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

3.3.9.0.30

1704

20801

R$ 1.300.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE

MARICÁ

15.451.22.1216

CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU

3.3.9.0.39

1705

21758

R$ 4.919.170,81

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1573

21520

R$ 6.300.000,00

17 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1540

19252

R$ 88.000,00

23 –

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.39

1704

21905

R$ 5.126,00

38 –

COMPANHIA DE

DESENVOLVIME

NTO DE

MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE

DESENVOLVIMEN

TO MARICÁ S/A -

CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.39

2501

22178

R$ 302.361,78

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

 

R$ 116.964.737,71

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

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