O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.317.686,45 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DEZESETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
43 –
SECRETARIA DE
POL. E DEFESA
DIREITOS DAS MULHERES
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.5.2560
|
IMPLANT. FUNDO MUN. DIREITOS MULHER
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
20632
|
R$ 17.343,29
|
|
20 –
SECRETARIA DE
SAÚDE
|
2 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.9.1.85
|
1500
|
21805
|
R$ 6.500,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
20 –
SECRETARIA DE
SAÚDE
|
2 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.93
|
1500
|
21692
|
R$ 6.500,00
|
|
89 –
SECRETARIA DE
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
14.421.71.1252
|
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
21978
|
R$ 1.925.000,00
|
|
1 – CÂMARA
MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1 - CÂMARA
MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2044
|
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
|
3.3.9.0.32
|
1500
|
22389
|
R$ 60.000,00
|
|
1 – CÂMARA
MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1 - CÂMARA
MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2569
|
ESCOLA LEGISLATIVA
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
20847
|
R$ 350.000,00
|
|
71 – EMPRESA
PÚBLICA DE
TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA
PÚBLICA DE
TRANSPORTES
|
26.782.85.2318
|
AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21038
|
R$ 1.948.343,16
|
|
43 –
SECRETARIA DE
POL. E DEFESA
DIREITOS DAS MULHERES
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
22205
|
R$ 17.343,29
|
|
38 –
COMPANHIA DE
DESENVOLVIME
NTO DE
MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMEN
TO MARICÁ S/A -
CODEMAR
|
19.572.124.1378
|
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21893
|
R$ 10.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS
DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS
FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.6
|
CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP
|
3.3.9.0.47
|
1708
|
21237
|
R$ 500,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 4.317.686,45
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
89 –
SECRETARIA DE
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20551
|
R$ 100.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS
DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS
FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.39
|
1708
|
21586
|
R$ 500,00
|
|
89 –
SECRETARIA DE
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
8.242.71.1394
|
AUXÍLIO CUIDAR
|
3.3.9.0.48
|
1704
|
21800
|
R$ 245.000,00
|
|
1 – CÂMARA
MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1 - CÂMARA
MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2044
|
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
19527
|
R$ 410.000,00
|
|
29 –
SECRETARIA DE
DIREITOS
HUMANOS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.96.2354
|
PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
21077
|
R$ 1.948.343,16
|
|
89 –
SECRETARIA DE
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
14.421.71.1252
|
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20961
|
R$ 100.000,00
|
|
89 –
SECRETARIA DE
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
14.422.71.2341
|
INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNC
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
22190
|
R$ 355.000,00
|
|
38 –
COMPANHIA DE
DESENVOLVIME
NTO DE
MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMEN
TO MARICÁ S/A -
CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 10.000,00
|
|
89 –
SECRETARIA DE
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
14.422.71.2341
|
INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNC
|
3.3.9.0.48
|
1704
|
20964
|
R$ 465.000,00
|
|
16 –
SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E
CIDADANIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20526
|
R$ 660.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
|
|
R$ 4.317.686,45
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
