CONSIDERANDO, que o plano de contingência é um dos instrumentos estratégicos de gestão de riscos e desastres para aquisição o título de cidade resiliente, campanha da ONU, onde o município é postulante ao título de cidade modelo;
CONSIDERANDO, que o município de Maricá é um dos 821 municípios brasileiros prioritários para as ações do programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres;
CONSIDERANDO, que o Plano de Contingência está inserido no relatório de diagnostico de revisão do Plano Diretor e Maricá, como tema transversal de mudança climáticas, diagnóstico 03;
CONSIDERANDO, que foram mapeados pela equipe de especialistas da Defesa Civil, durante o biênio 2025-2026, 247 pontos de risco geológico, 08 pontos de erosão costeira e aproximadamente 83 áreas suscetíveis a inundações, onde residem milhares de pessoas;
CONSIDERANDO, o período climatológico, que figura a variação sazonal na precipitação pluviométrica, refere aos meses de dezembro á abril, o que significa o aumento exponencial de chuvas nesta região;
CONSIDERANDO, o trabalho de previsão meteorológica e monitoramento das condições de tempo, bem como o envio de mensagens de SMS, alertando a população sobre a possibilidade de chuvas fortes realizado pelo serviço de meteorologia da Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Maricá;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no exercício da competência que lhe confere o art. 127, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal de Maricá, e, diante da competência da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC e da necessidade disciplinar, bem como de revisar de forma periódica os procedimentos em caso de situação de emergência e/ou desastres;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Maricá – Verão 2025/2026, para deslizamento de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos e hidrológicos correlatados ao município de Maricá, estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos diretos ou indiretamente na gestão de riscos e gerenciamento relacionados a estes eventos naturais, na forma do anexo deste decreto.
Parágrafo único O Plano de Contingência deverá ser implementado de forma periódica e sistemática, uma vez ao ano, completando o planejamento, visando à adoção de procedimentos operacionais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Maricá, 27 de novembro de 2025.
