Decreto Nº 253, de 24 de novembro de 2025

CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública Municipal com o respeito a identidade cultural e língua Guarani.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando o compromisso da Administração Pública Municipal com a ampliação do acesso à educação de qualidade,

DECRETA:

Art. 1º  Altera-se o Art. 3º do Decreto Nº 057/2015, a unidade escolar passa a se denominar ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA GUARANI PARA POTY NHE’ Ӗ JÁ.

Art. 2º Altera-se o Art. 2º do Decreto Nº 057/2015, a ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA GUARANI PARA POTY NHE’ Ӗ JÁ terá por finalidade oferecer educação básica, conforme a legislação vigente, de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,     PUBLIQUE-SE      E      CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês de novembro de 2025.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ